Novas regras elevam exigências para conservação de pescado durante transporte em embarcações, definindo padrões para congelamento e armazenamento
A conservação do pescado começa muito antes da chegada à indústria. A partir da captura, temperatura, higiene, acondicionamento e tempo de transporte passam a determinar parte relevante da qualidade e do valor comercial da matéria-prima. Nesse contexto, novas regras estabelecem procedimentos específicos para o manuseio de produtos da pesca durante o transporte em embarcações. A Portaria MPA nº 742, de 6 de agosto de 2026 estabelece parâmetros para a conservação de pescado a bordo, com atenção especial ao congelamento de camarão e lagostim e ao processamento da bexiga natatória. A medida insere maior precisão técnica em uma etapa decisiva da cadeia produtiva.
Para camarão e lagostim, a norma admite o congelamento ainda na embarcação, inclusive depois da retirada das cabeças. O procedimento deve ocorrer de forma rápida, fazendo com que o pescado passe de -0,5 °C para -5 °C em menos de duas horas, enquanto o congelamento somente é considerado concluído quando o centro do produto atingir -18 °C. Também é permitida a utilização de solução criogênica, desde que observadas as condições de higiene e segurança. Depois do congelamento, a manutenção da temperatura adequada durante o armazenamento torna-se essencial para preservar as características do produto.
para congelamento realizado a bordo. Congelamento rápido
reduz riscos e ajuda a preservar as características do produto
A regulamentação também estabelece cuidados para a bexiga natatória, produto de interesse comercial em determinados mercados. Depois da retirada do peixe, o material deve ser lavado, acondicionado em recipiente ou espaço apropriado e mantido sob temperatura adequada até o início da secagem ou desidratação. O processo precisa ocorrer em ambiente específico, limpo e higienizado, separado das demais atividades realizadas na embarcação. A secagem poderá ser feita por exposição à luz solar ou em estufas, desde que as bexigas sejam organizadas sem sobreposição, permitindo uma retirada uniforme da umidade.
A preocupação com o ambiente de processamento revela uma mudança importante na forma de enxergar a logística do pescado. A embarcação deixa de ser apenas o meio de transporte entre o local de captura e o ponto de desembarque e passa a integrar, de maneira mais explícita, o sistema de controle da qualidade e da segurança da matéria-prima. A separação de áreas, a higienização e o controle das condições de armazenamento reduzem riscos de contaminação e perdas. Para empresas da cadeia, isso significa maior atenção aos procedimentos operacionais, equipamentos de conservação, capacitação das equipes e organização dos fluxos a bordo.
e influencia o valor da matéria-prima
Outro ponto relevante está na exigência de registros das operações realizadas durante a conservação. Informações como lote, espécie, origem, condições de armazenamento e destino da matéria-prima passam a compor uma base documental capaz de acompanhar o pescado ao longo da cadeia. A rastreabilidade ganha importância estratégica para o setor pesqueiro, especialmente em um mercado no qual compradores, indústrias e consumidores demandam maior transparência sobre origem e condições de processamento. Além do aspecto sanitário, registros consistentes podem contribuir para reduzir incertezas comerciais e facilitar processos de controle e fiscalização.
Sob a perspectiva empresarial, a nova regulamentação exige que operadores avaliem procedimentos, estrutura e capacidade de controle dentro das embarcações. A adequação envolve custos, mas também pode reduzir perdas decorrentes de deterioração e problemas de qualidade na chegada à indústria. Em uma cadeia sujeita a limitações logísticas, variações de temperatura e longos períodos entre captura e processamento, a eficiência da conservação a bordo passa a ter impacto direto sobre o aproveitamento econômico do pescado. A norma, portanto, aproxima a atividade pesqueira de uma gestão mais estruturada da qualidade, na qual controle sanitário, rastreabilidade e eficiência operacional caminham juntos.
