Ministério da Pesca vai coordenar o programa e priorizar as regiões com maior quantidade de pescadores artesanais e em maior vulnerabilidade social
Cerca de 1 milhão de pescadores artesanais deverão ser beneficiados pelo Programa Povos da Pesca Artesanal, lançado pelo governo federal, com o objetivo de criar políticas públicas para garantir segurança alimentar, trabalho e renda para os pescadores. O programa terá sete linhas de ações, que serão executadas em conjunto por quatro pastas, com a coordenação do Ministério da Pesca e Aquicultura. A ideia é beneficiar pescadores em todas as regiões do país, com maior concentração nos estados do Norte e Nordeste.
Essa é a primeira vez que o governo lança uma política voltada exclusivamente aos pescadores artesanais. Os beneficiários respondem por quase 60% do pescado produzido no país, segundo a pasta, com destaque para as regiões Nordeste (46%) e Norte (37%).
Do total de pescadores artesanais no país, 460 mil estão no Nordeste e 370 mil no Norte, incluindo indígenas, mulheres negras, comunidades caiçaras, marisqueiras, jangadeiros, vazanteiros, ribeirinhos, extrativistas, pescadores quilombolas.
O programa será custeado com recursos do orçamento da União, de Estados e municípios e de entidades públicas e privadas, bem como doações. O investimento será de pelo menos R$ 154 milhões para as sete ações de assistência e políticas públicas específicas previstas inicialmente.
Para o ministério, o programa é um gesto de reparação histórica do povo brasileiro. O Povos da Pesca Artesanal incorpora nas políticas públicas do governo federal as principais reivindicações de pescadores e pescadoras artesanais. Uma ação que buscará, além de construir condições para a superação de antigos bloqueios à produção e à comercialização dos pescados, garantir direitos sociais, culturais e ambientais, e assim fazer justiça histórica com essa gente lutadora brasileira.
O programa prevê a criação do Plano Nacional de Pesca Artesanal, com ações para a criação de políticas multidimensionais para a pesca nos próximos 10 anos. Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, estão previstas ações para promoção da inclusão socioeconômica dos pescadores.
Também há ações para beneficiar a categoria com linhas de crédito e assistência técnica, a inclusão produtiva e sanitária da pesca artesanal e ampliação da aquisição do pescado artesanal no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O Pescado Artesanal Abastecendo o País é uma medida que será executada com a Conab em mil municípios para levar crédito e assistência técnica a cerca de 400 mil pescadores artesanais.
Outra ação prevista é a oferta de bolsas de estudo a alunos oriundos das escolas públicas provenientes de comunidades pesqueiras tradicionais. A ação será desenvolvida em conjunto com as fundações estaduais de apoio à pesquisa, inicialmente de 13 estados.
Em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, o Projeto Santiago terá ações para melhorar as condições de trabalho dos pescadores. Também há uma ação em conjunto com o Ministério da Cultura para valorizar as tradições culturais ligadas à pesca.
Em um auditório lotado de trabalhadores da pesca, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o gesto mostra a diferença entre os governos que o país já teve. Ele destacou a recriação do Ministério da Pesca, ressaltando a importância do setor para a economia do país. O presidente garantiu que o governo vai fornecer oportunidades para aumentar a produção pesqueira no país e pediu atenção para o cadastramento de pescadores. Segundo ele, todo esse conjunto de políticas públicas vai se juntar às medidas já tomadas nesses sete meses de mandato.
Conselho Nacional
No lançamento do programa, foi assinado o o decreto de recriação do Conselho Nacional da Aquicultura e Pesca (Conape), que havia sido desativado há cinco anos. É um órgão consultivo do Ministério da Pesca e Aquicultura, em que a sociedade participa da discussão das políticas públicas e do ordenamento pesqueiro nacional.
Subsídio ao óleo diesel
O período de habilitação para a subvenção econômica ao preço de óleo diesel para embarcações pesqueiras nacionais será de 1º de agosto a 30 de setembro de 2023.
Os procedimentos para pleitear a habilitação dos interessados e das embarcações, o cadastro das entidades representativas do setor pesqueiro e o credenciamento de fornecedores de combustível no Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel para Embarcações Nacionais no ano 2024 constam na IN MPA nº 10, de 2011 e na Portaria SAP/MAPA nº 1.151, de 2022.
Para dúvidas sobre o programa, encaminhe um e-mail para [email protected].
