Aqui você encontra em notas as últimas e mais importantes notícias semanais do agronegócio nacional e internacional
MT declara emergência zoossanitária contra a gripe aviária mesmo sem registro casos
Mato Grosso declarou situação de emergência zoossanitária por um período de 180 dias, em virtude dos casos de gripe aviária detectados em animais silvestres e domésticos no Brasil. Apesar de o estado não possuir registro de casos da influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1), a medida ocorre em atendimento a uma recomendação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Desde a confirmação dos primeiros casos de gripe aviária na Bolívia em janeiro deste ano, o estado vem reforçando as medidas de biossegurança e monitoramento da sanidade avícola. Mato Grosso está entre os dez estados brasileiros que mais exportam carne de frango. A atividade avícola no estado conta com 304 granjas em 31 municípios, e cerca de 55 milhões de aves.
Análise sensorial do Mapa indica fraude em quase 90% dos azeites de oliva importados ditos extravirgem
Os dados são alarmantes com relação à qualidade dos azeites de oliva importados vendidos no Brasil. De acordo com a Análise Sensorial do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em Azeites, 84% dos azeites ditos extravirgem, não o são, podendo, inclusive, causar danos à saúde. Existe muita propaganda fraudulenta, de produto fraudulento. Autoridades alertam que há diferença entre azeite de oliva e óleo de bagaço de oliva, que muitas vezes é vendido como azeite de oliva virgem e até como extravirgem. Os sérios problemas de fraude existentes estão sendo enfrentados pelo programa nacional de combate à fraude do Ministério da Agricultura, mas é preciso que também o consumidor tenha uma participação ativa, buscando conhecimento e se interessando por aquilo que está consumindo.
Comissão aprova projeto que cria “CEP Rural”
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2898/21, que concede às propriedades rurais e agroindustriais o direito de ter um código de georreferenciamento para fins de identificação e localização. O texto aprovado, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), altera a Lei dos Serviços Postais. O parecer do relator, deputado Caio Vianna (PSD-RJ), foi favorável à proposta. Segundo ele, é muito comum se atribuir um único CEP para toda a área rural de um município. Esse CEP tem pouca ou nenhuma utilidade na identificação do destino exato, o que dificulta o correto endereçamento de objetos postais ou de quaisquer outras mercadorias ou cargas que se pretenda encaminhar a uma propriedade rural específica. O estado de São Paulo começou a implementar um projeto denominado “CEP Rural”, com o objetivo de atribuir códigos georreferenciados únicos às propriedades rurais de todo o interior do estado. Para obter o CEP Rural em São Paulo, o dono da propriedade precisa cadastrar a área em um aplicativo de celular. Depois, técnicos da Secretaria de Agricultura do estado validam as informações. Após isso, o endereço já pode ser encontrado pelo GPS. O projeto está sendo implantado em parceria com a empresa Google. Outras regiões do Brasil também estão implementando projetos desse tipo, como os municípios de Pato Branco (PR) e Bento Gonçalves (RS). O projeto tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Governo projeta dobrar ritmo de conversão de áreas degradadas
O Governo Federal trabalha para dobrar o ritmo de conversão de áreas degradadas em regiões agriculturáveis ou de pecuária intensificada. Um grande percentual dos 160 milhões de hectares de pastagens no Brasil é formado por regiões degradadas, que não apresentam produtividade e são grandes emissores de CO2. Atualmente, sem nenhum apoio governamental ou específico, 2 milhões desses hectares são recuperados por ano. A ideia é, ao longo de dez anos, converter algo entre 40 milhões a 50 milhões de hectares em áreas produtivas para o agronegócio. Isso significa dizer que nos próximos dez anos o país atingirá quase metade da produção agrícola brasileira com itens de sustentabilidade avançados, rastreabilidade e certificação de carbono.
Vem aí medidas em benefício ao setor leiteiro
Depois de passar por três graves crises climáticas, mesmo depois de uma crise internacional de preço de commodities achatado, crise do leite, das carnes, crise dos grãos, mesmo assim a Expointer consegue ser a maior feira do Brasil, a mais bela feira da América Latina, mostrando a força do povo gaúcho. A diferença não é só pela beleza, mas pelo tamanho do parque, pela diversidade do que é representado, de animais de várias espécies, dos produtos da agricultura familiar, das máquinas, equipamentos, inovação tecnológica, sobretudo pela vontade dos agricultores do estado de produzir alimentos. Nesse contexto o governo federal anunciou recursos abundantes com juros compatíveis para o financiamento para as cooperativas agrícolas do estado do RS enfrentarem o endividamento. Os recursos serão condicionados à melhoria da qualidade do solo, à fertilização, ao uso do calcário, tudo financiado pelo BNDES.
Balanço do trabalho escravo em agosto
Ações de fiscalização realizadas em agosto de 2023 em todo o país resultaram no resgate de 532 trabalhadores em condições análogas à escravidão. A Operação Resgate III é uma ação conjunta de combate ao trabalho análogo à escravidão, resultado de parceria entre seis órgãos: Polícia Federal (PF), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os estados com mais pessoas resgatadas foram Minas Gerais (204), Goiás (126), São Paulo (54), Piauí (42) e Maranhão (42). Na área rural, as atividades com maior número de vítimas foram o cultivo de café, de alho, batata e cebola. Na área urbana, os maiores resgates foram em restaurantes, oficinas de costura, construção civil e trabalho doméstico.
Lula assina demarcação de duas terras indígenas na Amazônia
No Dia da Amazônia, comemorado nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a demarcação de duas novas terras indígenas no país, última etapa antes da regularização final das áreas. Foram homologados pelo presidente os territórios de Rio Gregório, em Tarauacá, no Acre, área de ocupação tradicional dos povos Katukina e Yawanawá, com mais de 187,1 mil hectares, e de Acapuri de Cima, em Fonte Boa, no Amazonas, caracterizado como de ocupação do povo Kokama, que tem mais de 18,3 mil hectares. Paralisada ao longo do governo anterior, a demarcação de terras indígenas foi retomada no atual do governo. Além dessas áreas, o presidente Lula já havia assinado a demarcação de seis territórios em abril deste ano. Na ocasião, foram homologados os territórios de Arara do Rio Amônia, no Acre, Kariri-Xocó, em Alagoas, Rio dos Índios, no Rio Grande do Sul, Tremembé da Barra do Mundaú, no Ceará, Avá-Canoeiro, em Goiás, e Uneiuxi, no Amazonas. Atualmente, constam dos registros da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) 761 terras indígenas. Essas áreas representam aproximadamente 13,75% do território brasileiro, estando localizadas em todos os biomas, sobretudo na Amazônia Legal. Desse total, 475 estão regularizadas, oito homologadas, 73 declaradas. Há 44 áreas delimitadas e há 137 em estudo para demarcação. Além disso, há cerca de 478 reivindicações de povos indígenas em análise prévia na Funai, ainda sem processos em curso.
Função social é requisito para impedir desapropriação de terras produtivas
O cumprimento da função social é requisito para que um imóvel produtivo não possa ser desapropriado para fins de reforma agrária. Esse entendimento foi fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3865. Segundo o artigo 186 da Constituição Federal, a função social é cumprida quando a propriedade rural atende simultaneamente a alguns requisitos, como a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis, a preservação do meio ambiente e a observância da legislação trabalhista. O artigo 184 da Constituição Federal autoriza a desapropriação por interesse social do imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social. Por sua vez, o artigo 185 veda a desapropriação de propriedades produtivas e remete à lei a fixação de normas para o cumprimento dos requisitos relativos à função social. A própria Constituição exige o cumprimento da função social como condição para que a propriedade produtiva não possa ser desapropriada e delega à legislação infraconstitucional a definição do sentido e do alcance do conceito de produtividade, para que esse critério seja considerado.
Cachaça foi exportada para mais de 75 países
Entidades atuam conjuntamente em Projeto Setorial de Promoção às Exportações e Programa de Qualificação para Exportação que contribuem para impulsionar o destilado no comércio internacional. A cachaça é a segunda bebida alcóolica mais querida pelos brasileiros, atrás apenas da cerveja, e vem conquistando também cada vez mais os consumidores de todo o mundo. No ano passado, as exportações do setor deram um salto e bateram o recorde dos últimos doze anos. O valor exportado em 2022 foi de US$ 20,08 milhões, segundo dados do ComexStat (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), compilados pelo Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC), o que representa um aumento de 52,8% em relação a 2021. Em volume, o aumento foi de 29,03%, totalizando mais de 9,3 milhões de litros. Em 2022, a bebida foi exportada para mais de 75 países, sendo que os principais países de destino (em valor) foram: Estados Unidos, Alemanha, Portugal, França e Itália.
ABCS celebra recorde de consumo de 20,5 kg/ano de carne suína
O consumo de carne suína alcançou o marco de 20,5 kg per capita no ano de 2022, de acordo com cálculos da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) a partir do censo populacional realizado pelo IBGE. Esse número representa um aumento de mais de 2 milhões de toneladas de carcaças suínas, e soma mais de R$ 20 bilhões em valor bruto de carcaça (sem correção inflacionária), nos últimos 12 anos. Para entender a magnitude desse avanço, vale a pena compará-lo ao índice registrado em 2010, que era de 13,7 kg per capita. A diferença é mais do que meramente numérica, ela concretiza uma mudança substancial nos hábitos alimentares e na relação do público com a carne suína, trabalho encabeçado pela ABCS, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Suinocultura (FNDS), e suas afiliadas, junto a cadeia da suinocultura. O aumento no consumo se baseia em uma revisão atualizada da estimativa populacional feita pelo IBGE em 2022.
Brasil perdeu 96 milhões de hectares desde 1985
Cerca de 96 milhões de hectares foram desmatados no Brasil entre 1985 e 2022. Durante o período, a área de pastagens brasileiras aumentou 60%, ganhando 61,4 milhões de hectares, área mais de duas vezes maior que a Alemanha ou quase quatro vezes o estado de São Paulo. Levantamento do MapBiomas, rede da qual o IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) faz parte, também aponta a consolidação de duas fronteiras do desmatamento: Matopiba e Amacro (Zona Especial de Desenvolvimento Econômico e Conservação da Natureza entre os Estados do Amazonas, Acre e Rondônia). O avanço do desmatamento no cerrado foi ainda mais acelerado: metade dele já foi desmatado. A região do Matopiba, principal arco do desmatamento no bioma, ainda concentra 49% de toda a sua vegetação nativa remanescente, mas perdeu 23,6% de suas matas desde 1985. Além disso, a área de agricultura na região, que compreende partes do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, aumentou 220 vezes no período, enquanto as pastagens subiram 252%.
Desmatamento da Amazônia diminuiu 70% em agosto
O desmatamento na Amazônia teve uma redução de 70% em agosto. Essa redução é resultado do trabalho intensivo do novo governo federal. O governo anunciou importantes medidas para seguir na agenda de desmatamento zero até 2030. Especialistas do setor temiam que a queda significativa de mais de 40% no desmatamento observada nos primeiros sete meses do novo governo pudesse ser ameaçada por uma devastação maior em agosto e setembro, quando o tempo fica mais seco. Os sinais iniciais, no entanto, indicam que tais preocupações não se concretizaram.
Inadimplência atinge 28% dos agricultores do país
Um novo levantamento da Serasa Experian mostrou que 28% dos produtores rurais brasileiros estavam inadimplentes em julho. O número é estável na comparação com estudo semelhante realizado em março, com aumento de 1%. O indicador é bem mais baixo que a taxa geral da população adulta negativada, que é de 43,7%. Também de acordo com o estudo, a idade é um fator determinante em relação à inadimplência no campo. Os dados mostram que os trabalhadores rurais com mais de 60 anos têm menor inadimplência, enquanto aqueles com idade entre 18 e 25 anos marcaram níveis mais altos. Na análise por região, apesar da seca que atingiu o Sul do país nas últimas três safras e que causou problemas de rentabilidade aos produtores, a região é que a tem menor nível de negativação, com 15% dos trabalhadores do campo com nome no vermelho. Na sequência está o Sudeste (24,6%), o Centro-Oeste (30,4%), o Nordeste (33,8%) e o Norte (40,1%).
Número de casos de gripe aviária no Brasil sobe para 95
O Ministério da Agricultura confirmou mais seis casos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves silvestres. O país contabiliza agora 94 focos da doença. A ave da espécie trinta-réis-de-bico-vermelho (Sterna hirundinacea) foi identificada na cidade de Imbituba (SC). Outros três animais da espécie trinta-réis-real (Thalasseus maximus) foram identificados em Santos (SP), São Sebastião (SP) e Ubatuba (SP). Um animal da espécie trinta-réis-de-bando (Thalasseus acuflavidus) foi encontrado em Moganguá (SP). Mais 01 caso em ave silvestre foi detectado no estado de São Paulo mas não foi indicada a espécie nem o município. Dos 95 focos registrados no país até o momento, 93 foram encontrados em aves silvestres e 02 em aves de criações domésticas.
Mais de 70% dos fertilizantes são importados no Brasil
O Brasil em menos de 50 anos se tornou um dos principais exportadores de commodities agrícolas no mundo devido a sua metodologia de cultivo e avanços tecnológicos no campo. Com a estimativa de safra batendo o recorde no mês de julho, o país ainda é extremamente dependente da importação de fertilizantes. Essa problemática se mostrou perigosa na Guerra da Ucrânia quando a Rússia, um dos maiores parceiros e responsável por 23% das importações de fertilizantes utilizados nas lavouras brasileiras, diminuiu a remessa e levantou um sinal vermelho. Diante disso, o governo federal criou o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), política pública que promete trazer medidas para os próximos 28 anos que visam incentivar a produção nacional e, consequentemente, diminuir a vulnerabilidade brasileira. Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, alimentos como soja, milho e cana-de-açúcar, por exemplo, que neste ano obtiveram bons desempenhos respondem por mais de 73% do consumo de fertilizantes no país. Ademais a Associação Nacional para a Difusão de Adubos (ANDA) revelou que mais de 70% dos fertilizantes usados na agricultura brasileira são importados, sendo as maiores dependências externas do país o Cloreto de potássio (95%), Nitrogênio (80%) e Fosfato (60%). O Plano Nacional de Fertilizantes é a melhor saída, uma vez que a política estimula a pesquisa e exploração de fontes minerais brasileiras, além de criar geração de empregos e promoção de oportunidades para a indústria nacional de fertilizantes.
Aprovado isenção do IPI na compra de caminhonetes por produtor rural
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta semana o projeto de lei (PL) 2.966/2019, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de caminhonetes por produtores rurais que sejam pessoas físicas. O texto segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário. De acordo com o projeto, ficam isentas do IPI as caminhonetes de fabricação nacional, com peso bruto total de até 3,5 mil quilos, quando adquiridas por produtor rural. A diminuição da tributação pretende estimular o setor rural que, segundo o autor do projeto, é de extrema importância para a economia brasileira.
Paraná vai entregar títulos de propriedade de áreas devolutas a 885 famílias
O Governo do Paraná vai regularizar a titulação de propriedade de até 885 imóveis localizados em terras devolutas do estado até o fim de 2023. A estimativa da Diretoria de Gestão Territorial do Instituto Água e Terra (IAT), responsável pelo programa, é que aproximadamente 4,4 mil pessoas de 12 municípios sejam beneficiadas, um incremento de 657% em relação à média dos últimos quatro anos – em 2020, em razão da pandemia da Covid-19, a ação foi paralisada. O investimento total neste ano é de R$ 1,8 milhão. A regulamentação dos imóveis é feita mediante a elaboração de um diagnóstico que possibilita a identificação das áreas, classificando-as em públicas, devolutas ou particulares. Neste caso, a proposta alcançou apenas áreas devolutas que pertenciam ao estado.
