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Câmara aprova texto-base de projeto que mira MST e veta benefícios sociais

Bandeira do MST numa ocupação

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto de lei que determina que os trabalhadores rurais que participam de ocupações de propriedades rurais serão impedidos de receber auxílios ou benefícios de programas do governo federal, como o Bolsa Família, assim como de tomar posse em cargos e funções públicas.

A aprovação por 336 votos a 120 (além de uma abstenção) é uma derrota para parlamentares da base de apoio ao governo Lula (PT), que são contrários à matéria e tentaram adiar sua votação com obstrução – foram apresentados requerimentos de retirada de pauta e de adiamento de discussão, mas foram rejeitados. Os deputados agora analisarão os destaques.

Membro do MST com seu grito de guerra

De autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), o projeto foi patrocinado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), uma das forças mais expressivas da Casa, como resposta às ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no chamado Abril Vermelho.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), foi designado relator do texto em plenário. O parlamentar alterou o conteúdo da matéria aprovada nas comissões temáticas da Casa, endurecendo a pena aos que ocupam terras devolutas ou sem função social.

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