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Projeto de Lei pode ser aprovado para defender os jumentos

Jumento

Cresce a pressão sobre os legisladores para que proíbam oficialmente o abate de jumentos para obtenção de suas peles. Milhões de jumentos estão sendo abatidos para comércio de suas peles no Brasil e em todo o mundo, de acordo com novos números divulgados pela organização internacional de bem-estar animal, The Donkey Sanctuary. Estimativas conservadoras da instituição sugerem que 5,9 milhões de jumentos precisarão morrer todos os anos para produzir a quantidade de colágeno que é requerida pela indústria do ejiao (produto a base de gelatina de couro de jumento obtida da pele por imersão e cozimento), e esse número deverá atingir 6,7 milhões até 2027.

O ejiao é utilizado como alimento, tônico e medicamento tradicional chinês, o “elixir milagroso”, que contém colágeno de jumento como ingrediente principal, mas sem qualquer comprovação científica. A China importa milhares de jumentos para usar na gastronomia e na medicina tradicional e boa parte tem origem no Brasil. De 2017 até julho de 2023, pelo menos 237 mil asininos foram abatidos em frigoríficos autorizados, conforme dados do Ministério da Agricultura. Atualmente, apenas dois estabelecimentos realizam o abate de asininos no Brasil, ambos na Bahia.

Ejiao em várias forma de consumo
Ejiao em várias forma de consumo

No caso dos jumentos, não há cadeia de produção estabelecida, ao contrário do que ocorre com aves, bovinos e suínos que são produzidos para o abate e repostos. Portanto, no caso dos jumentos, o abate ocorre sem reposição, contando com os espécimes que já existem atualmente. Assim, o número de jumentos cai conforme são abatidos aos milhares a cada ano, sem que nasçam e sejam criados asininos o suficiente para manter os números da população destes animais.

Defensores da causa animal também apontam que o transporte de animais para o abate tem ocorrido de forma ilícita, com várias denúncias de maus tratos e suspeitas de irregularidade nas regulações sanitárias exigidas para o transporte destes animais.

Isto ocorre num momento em que o impulso contra este comércio brutal está crescendo no Brasil, com um Projeto de Lei atualmente em tramitação no Congresso Nacional que criminalizaria o abate de jumentos em nível nacional. Este projeto está atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, onde em breve buscará aprovação do parecer do relator. Se a aprovação do projeto continuar, espera-se que ele se torne lei até o final de 2024.

Abate de jumentos ocorre legalmente no Brasil, mas falta de cadeia de produção é risco para espécie
Abate de jumentos ocorre legalmente no Brasil, mas falta de cadeia de produção é risco para espécie

A aprovação de uma lei deste tipo posicionaria o Brasil como um dos principais defensores dos jumentos no Sul Global, e a sua ação legislativa poderia funcionar como um modelo para outros países que procuram proteger as populações de jumentos. Os jumentos continuam a desempenhar um papel cultural importante no Brasil, conforme destacado pelo evento “O Jumento é Nosso Irmão” no Salão Nobre, na Câmara dos Deputados em Brasília em novembro de 2023. O evento contou com obras de arte e outros objetos culturais do estado da Bahia, assim como de outros estados do nordeste.

Do outro lado do Atlântico, os líderes da União Africana também demonstraram recentemente o seu compromisso com esta causa, decretando uma moratória sobre o abate de jumentos para a obtenção de pele, aumentando o impulso global contra este comércio bárbaro.

De acordo com ativistas, os jumentos ocupam um lugar verdadeiramente único na cultura brasileira, especialmente no nordeste, que muitas vezes recebe menção de ter sido “construído no lombo de um jumento”. Mas a triste realidade é que a atual população brasileira de jumentos enfrenta uma verdadeira crise, com milhares sendo submetidos a uma prática terrível como parte do comércio internacional de pele desses animais. Os jumentos são animais sensíveis e inteligentes, sujeitos a tratamentos terríveis em todas as fases do comércio de pele de jumento.

Peles de jumentos
Peles de jumentos

Os pesquisadores da The Donkey Sanctuary utilizaram modelos estatísticos publicados anteriormente, juntamente com os números de produção mais recentes da indústria de ejiao, para fornecer uma estimativa atualizada do número de peles de jumento necessárias para acompanhar o ritmo da demanda crescente. Os novos números são publicados num documento informativo de alto nível que estabelece, pela primeira vez num só lugar, recomendações abrangentes para as indústrias e governos que têm o poder de ajudar a pôr fim a este comércio cruel e insustentável. Estes números demonstram a enorme escala do perigo que as populações de jumentos enfrentam em todo o mundo e enfatizam a necessidade de ação imediata e decisiva para acabar com esse devastador comércio.

The Donkey Sanctuary é uma organização não governamental internacional de bem-estar animal, sediada em Devon, no Reino Unido, dedicada a melhorar a vida de jumentos e mulas em todo o mundo. A organização já cuidou desde sua fundação mais de 7.000 jumentos em todo o Reino Unido e na Europa, através dos dez santuários e casas de tutores, e alcançam muitos mais em nível global com os programas e parcerias internacionais. Os colaboradores estão baseados em todo o mundo a instituição trabalha com uma rede global de parceiros, ONGs e governos, que compartilham a mesma visão de um mundo, onde todos os jumentos tenham uma boa qualidade de vida.

O principal hospital para jumentos da organização, localizado em Devon, é uma instalação líder mundial no tratamento de jumentos doentes e, ao mesmo tempo, oferece treinamento para veterinários, tanto local quanto internacionalmente. Além disso, um inovador programa de aprendizagem ajuda indivíduos vulneráveis a desenvolver habilidades vitais para a vida por meio de interações emocionais e físicas significativas com jumentos.

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