Diferenças regulatórias entre Brasil e União Europeia ampliam o debate sobre defensivos agrícolas e sustentabilidade, colocando em evidência desafios ambientais e comerciais
O debate sobre o uso de agrotóxicos voltou ao centro das discussões científicas e regulatórias após a divulgação de análises que apontam diferenças entre os critérios adotados pelo Brasil e pela União Europeia para autorização de ingredientes ativos. A relação entre comércio internacional, segurança alimentar, saúde pública e sustentabilidade ambiental ganhou destaque durante a 78ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada na Universidade Federal Fluminense, em Niterói (RJ). O encontro reuniu pesquisadores, professores e estudantes para discutir desafios estratégicos ligados ao desenvolvimento científico nacional.
Entre as apresentações, a geógrafa Larissa Mies Bombardi, pesquisadora do Instituto de Pesquisa para o Desenvolvimento (IRD), da França, chamou atenção para o conceito de “colonialismo químico”. Segundo a pesquisadora, sete dos dez agrotóxicos mais comercializados no Brasil são proibidos na União Europeia, embora continuem sendo exportados por empresas sediadas no continente europeu para diversos mercados, incluindo o brasileiro. A análise integra uma linha de pesquisa desenvolvida há aproximadamente 15 anos sobre a relação entre agricultura, economia global e circulação internacional de produtos químicos.
Para a pesquisadora, a discussão ultrapassa o campo técnico e alcança questões relacionadas à governança internacional, aos modelos de desenvolvimento agrícola e às políticas regulatórias. O principal argumento apresentado é que substâncias proibidas em determinados mercados continuam sendo direcionadas para países cuja legislação permite sua utilização, ampliando um debate sobre responsabilidades compartilhadas entre governos, empresas e organismos internacionais. A reflexão também envolve os impactos econômicos dessa dinâmica para cadeias produtivas cada vez mais inseridas no comércio global.
apresentaram redução significativa ao longo da
última década pelos efeitos de agrotóxicos
Divergências regulatórias e impactos ambientais
Entre os ingredientes ativos mais utilizados no Brasil em 2023 aparecem (em negrito os proibidos na UE) glifosato, mancozebe, 2,4-D, acefato, clorotalonil, atrazina, S-metolacloro, glufosinato, malationa e dibrometo de diquate. Conforme apresentado por Larissa Bombardi, parte dessas moléculas possui restrições ou proibições na União Europeia em razão de avaliações relacionadas a potenciais riscos toxicológicos, ambientais ou ecotoxicológicos. O levantamento reforça que os critérios regulatórios variam entre países, refletindo diferentes metodologias de avaliação e distintos contextos agrícolas.
Ao abordar os possíveis efeitos ambientais, a pesquisadora citou dados do Atlas dos Pesticidas 2022, publicado pela Fundação Heinrich Böll, segundo os quais diversas populações de insetos apresentaram redução significativa ao longo da última década. O estudo menciona queda de 41% na abundância desses organismos entre 2009 e 2019 e redução superior a 50% em determinadas populações de borboletas. Esses organismos desempenham funções essenciais para os ecossistemas, como polinização, equilíbrio biológico e manutenção da biodiversidade.
Outro exemplo apresentado refere-se à atrazina, herbicida amplamente utilizado em diferentes culturas agrícolas. Estudos científicos internacionais citados durante a conferência apontam possíveis alterações fisiológicas em anfíbios expostos à substância em determinadas condições experimentais. A pesquisadora argumenta que esses resultados reforçam a necessidade de avaliações permanentes sobre os impactos ambientais dos ingredientes ativos e da atualização contínua dos processos regulatórios, considerando o avanço do conhecimento científico.
larga escala por meio de sua divisão Bayer CropScience.
A empresa é líder global no mercado de agrotóxicos,
fabricando herbicidas, inseticidas e fungicidas
Mercado global, legislação brasileira e perspectivas
Durante a conferência, Larissa Bombardi também destacou que o Brasil figura entre os principais destinos das exportações europeias de pesticidas proibidos naquele bloco econômico. Segundo dados apresentados pela pesquisadora, aproximadamente três mil toneladas desses produtos foram destinadas ao mercado brasileiro em 2023. Ela observa que o setor mundial de sementes geneticamente modificadas e defensivos agrícolas permanece altamente concentrado, com predominância de quatro grandes grupos empresariais internacionais, resultado de sucessivos processos de fusões e aquisições ocorridos nas últimas décadas: Basf e Bayer (ambas alemãs), a americana Corteva e a chinesa Sinochem. As quatro detêm 51% do mercado de sementes e 62% do de agrotóxicos.
Na avaliação da pesquisadora, essa concentração econômica amplia o debate sobre soberania produtiva, acesso às tecnologias agrícolas e distribuição da renda gerada no campo. Ela também associa o uso intensivo de agrotóxicos à estrutura fundiária brasileira e defende o fortalecimento das políticas públicas voltadas à agricultura familiar, à pesquisa científica e à cooperação internacional para construção de mecanismos regulatórios mais harmonizados entre diferentes países.
No Brasil, a utilização de defensivos agrícolas é regulamentada pela Lei nº 14.785 de 27 de dezembro de 2023, que estabelece os procedimentos para registro, avaliação e monitoramento desses produtos. O processo envolve o Ministério da Agricultura e Pecuária, responsável pelo registro, além da avaliação toxicológica conduzida pela Anvisa e da análise ambiental realizada pelo Ibama. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, cada país possui critérios próprios para concessão de registros, e a legislação brasileira prevê reavaliações sempre que surgirem novas evidências sobre riscos à saúde humana, ao meio ambiente ou à eficiência agronômica.
A Anvisa informa que 20 reavaliações de ingredientes ativos já foram concluídas desde 2006, resultando no banimento de 13 substâncias e na imposição de restrições adicionais para outras moléculas que permaneceram registradas. Entre os ingredientes atualmente em processo de reavaliação estão clorpirifós, procimidona, epoxiconazol e tiofanato-metílico, enquanto outros aguardam análise. Esse modelo busca incorporar novas evidências científicas ao processo regulatório, permitindo a manutenção, restrição ou cancelamento de registros conforme a evolução do conhecimento técnico e das avaliações de risco.
