A lista inclui medidas para assistência técnica, desenvolvimento pesqueiro e criação de projetos de assentamentos da reforma agrária
Durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) apresentou um conjunto de mais de 20 iniciativas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas para a agricultura familiar, ampliando o alcance das ações governamentais destinadas à produção rural, à inclusão produtiva e ao desenvolvimento territorial. O pacote contempla medidas que abrangem assistência técnica e extensão rural, criação de novos projetos de assentamento da reforma agrária, lançamento de editais e chamadas públicas, além de programas direcionados ao acesso a tecnologias, capacitação e incentivo à produção sustentável.
As iniciativas integram a estratégia do governo para ampliar a capacidade produtiva da agricultura familiar, promover geração de renda no campo e estimular sistemas de produção alinhados às exigências ambientais e de segurança alimentar. A seguir, confira as principais ações anunciadas para o segmento no âmbito do Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/27:
1. Terra à Mesa Garantia Safra Semiárido
A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) lançou edital do programa Terra à Mesa Garantia Safra Semiárido, com R$ 319,8 milhões provenientes do Fundo Garantia Safra. Os recursos apoiarão a estruturação produtiva e a adaptação climática de 49,6 mil famílias inseridas na Estratégia de Adaptação Climática da Agricultura Familiar no Semiárido. A seleção contempla organizações da sociedade civil, enquanto parte dos recursos será executada pelas entidades estaduais de assistência técnica e extensão rural.
Santa Catarina que beneficiarão 18,1 mil famílias ligadas
à pesca e ao uso sustentável dos recursos naturais
2. Inovação tecnológica para cooperativas
O Comitê de Coordenação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) aprovou os editais Coopera Mais Brasil Tecnologia, voltados a empresas e instituições científicas, tecnológicas e de inovação. O investimento de R$ 220 milhões busca ampliar a geração e a transferência de tecnologias para fortalecer a competitividade das cooperativas e da agricultura familiar.
3. Novos assentamentos pesqueiros
Serão criados cinco Projetos de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEXp) em Santa Catarina, iniciativa que deverá beneficiar 18,1 mil famílias ligadas às atividades pesqueiras e ao uso sustentável dos recursos naturais.
4. Assistência técnica para mulheres rurais
A Anater lançou a chamada pública Ater Mulheres, com R$ 50 milhões destinados ao atendimento de 10 mil mulheres agricultoras, ampliando o acesso à assistência técnica, gestão da produção e inclusão produtiva.
5. Programa Dom Hélder Câmara
A chamada pública de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) do Programa Dom Hélder Câmara disponibilizará R$ 60 milhões para atender 10 mil famílias, priorizando desenvolvimento produtivo e inclusão social.
6. Agroecologia em expansão
Novo edital da Anater destina R$ 50 milhões para projetos de agroecologia, contemplando 4,1 mil famílias com ações voltadas à produção sustentável e à conservação ambiental.
7. Quintais produtivos ampliam alcance
O governo divulgou o resultado da seleção de entidades responsáveis pela implantação de 5 mil Quintais Produtivos, com investimento de R$ 50 milhões. Também anunciou que 130 mil quintais produtivos destinados às mulheres rurais foram apoiados desde 2023, superando a meta inicial de 92 mil unidades.
da juventude no campo serão premiadas
8. Agricultura urbana e periurbana
Foi lançado edital de R$ 20 milhões para projetos de agricultura urbana e periurbana executados por organizações da sociedade civil. A iniciativa deverá beneficiar diretamente cerca de 5,4 mil agricultores.
9. Incentivo à juventude rural
O prêmio Jovem Geração Raiz da Agricultura Familiar contará com R$ 300 mil para reconhecer iniciativas coletivas lideradas por jovens do meio rural. Serão concedidos 30 prêmios de R$ 10 mil.
10. Plantas medicinais e sociobioeconomia
Novo edital destina R$ 8 milhões para projetos voltados às plantas medicinais, aromáticas, condimentares e à sociobioeconomia, executados por organizações da sociedade civil.
11. Investimentos comunitários
O edital Investimentos Comunitários prevê R$ 10,8 milhões para selecionar 20 associações vinculadas ao Programa Nacional de Crédito Fundiário, promovendo mecanização e modernização dos processos produtivos.
12. Agricultura regenerativa na Amazônia
Foram assinados acordos de cooperação financeira do edital de Agricultura Regenerativa do Fundo Socioambiental CAIXA, em parceria com o MDA. Os 11 projetos selecionados, que somam R$ 48 milhões, apoiarão a implementação do Programa Nacional de Florestas Produtivas na Amazônia Legal.
13. Amazônia Viva
A Conab anunciou o resultado da chamada pública Florestas e Comunidades: Amazônia Viva, com R$ 80 milhões do Fundo Amazônia. Os recursos apoiarão organizações produtivas de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, ampliando a oferta de alimentos e produtos da sociobiodiversidade para mercados públicos e privados.
produtivas visando o fortalecimento social e econômico
de organizações de povos indígenas, povos e
comunidades tradicionais e agricultores familiares
14. Pesca e geração de renda
Convênio do Ministério da Pesca e Aquicultura destina R$ 7 milhões para projetos de fortalecimento produtivo, promoção do trabalho e geração de renda, beneficiando aproximadamente 11 mil pescadores.
15. Simulador de Crédito do Pronaf
O governo lançou o Simulador de Crédito do Pronaf, ferramenta digital que permite ao agricultor familiar identificar, de forma rápida e simplificada, as linhas de financiamento mais adequadas ao seu perfil dentro do Plano Safra 2026/27.
16. Novas funcionalidades digitais
O aplicativo Meu Imóvel Rural passa a contar com as funções “Tô em dia”, “Fique em dia” e “Produção certa”, voltadas à regularização ambiental, organização das informações da propriedade e facilitação do acesso ao crédito rural.
17. Assistência técnica para a pesca
Portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira, estabelecendo atendimento contínuo, participativo e adaptado às necessidades das comunidades pesqueiras.
18. Rede de Abastecimento Alimentar
A Portaria Interministerial MDA/MDS nº 17, de 28 de maio de 2026 cria a Rede de Abastecimento Alimentar, integrando varejo local, centros de distribuição e fornecedores, com prioridade para a agricultura familiar, visando ampliar o acesso da população a alimentos saudáveis.
19. Segurança alimentar
Nova portaria conjunta do MDA, MDS e Conab regulamenta os Equipamentos de Segurança Alimentar e Abastecimento no âmbito do SISAN, ampliando a articulação das políticas públicas voltadas ao acesso regular à alimentação adequada.
20. Cadeia produtiva de plantas medicinais
O MDA instituiu o Programa de Estruturação Produtiva de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares, iniciativa destinada a organizar, qualificar e ampliar as cadeias produtivas dessas culturas na agricultura familiar, com prioridade para sistemas agroecológicos e tradicionais.
