Retomada alcança o litoral entre Aracruz e Linhares, com base em laudo sanitário favorável e monitoramento ambiental permanente
A pesca profissional voltou a ser permitida na faixa marinha adjacente à foz do Rio Doce, entre Aracruz e Linhares, no litoral norte do Espírito Santo. A liberação foi formalizada pela Portaria Interministerial MPA/MMA nº 75, de 26 de outubro de 2026, que devolve ao calendário produtivo uma das áreas de maior sensibilidade socioambiental do país. A decisão encerra quase uma década de interrupção imposta após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em novembro de 2015, quando cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério atingiram a bacia e alcançaram o mar.
O fundamento técnico da reabertura é a nota técnica da Anvisa nº 48/2026/SEI/GEARE/GGALI/DIRE2/ANVISA que afastou risco ao consumo dos pescados capturados na região. Segundo o documento, nas áreas dulcícola, marinha e de manguezal não foi identificada presença de chumbo e mercúrio acima dos limites máximos tolerados por normas nacionais e internacionais, enquanto cobre, cromo, ferro, níquel, manganês e zinco aparecem em patamares médios. Para o setor, o dado tem peso econômico imediato: reabre a possibilidade de comercialização formal de peixes, moluscos e crustáceos, com efeito direto sobre cadeias de frio, transporte e abastecimento regional.
de m3 de rejeitos de mineração de ferro, contaminando
toda a Bacia do Rio Doce – Foto: INPE
A suspensão vigorava desde 2016, por determinação da Justiça capixaba atendendo a pedido do Ministério Público Federal, num contexto em que a incerteza científica sobre a contaminação prevalecia sobre qualquer cálculo de mercado. O retorno da atividade, no entanto, não encerra a questão ambiental: a liberação não substitui nem afasta as obrigações de reparação, recuperação e monitoramento previstas no acordo judicial firmado em torno do desastre, mantido sob acompanhamento permanente.
de pesca regulamentada pela portaria
Ordenamento pesqueiro define as regras da retomada
A retomada não significa pesca livre. A portaria estabelece que a atividade profissional na área delimitada deverá ser exercida por pescadores e embarcações devidamente regularizados, o que reposiciona a documentação e o licenciamento como condição de acesso ao pescado. Na prática, a exigência cria uma barreira de entrada que separa o pescador formalizado do informal e tende a concentrar a primeira safra entre aqueles com registro e embarcação habilitada.
Seguem válidas, sem alteração, as normas sobre períodos de defeso, áreas com restrição, espécies protegidas, tamanhos mínimos de captura, modalidades permitidas e equipamentos. O texto também mantém medidas de redução de captura incidental, ponto sensível em petrechos de arrasto, onde a fauna acompanhante costuma pressionar estoques já fragilizados. A fiscalização permanece a cargo dos órgãos competentes, com atuação integrada entre as esferas federal e estadual.
O acompanhamento da atividade ficará sob um Plano de Ação Integrado coordenado pelos ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em articulação com o Ministério da Saúde, a Anvisa e as instâncias de gestão participativa. O desenho prevê implementação, monitoramento e avaliação, com revisão possível conforme os resultados sanitários e as evidências científicas que forem incorporadas ao longo das safras.
na praia após a retomada da atividade
Comunidades pesqueiras medem o tamanho da perda
O custo social da interrupção aparece com nitidez nos levantamentos feitos na última década. Dados do Programa de Transferência de Renda da Pesca, previsto no acordo judicial homologado pelo Supremo Tribunal Federal em 2024, indicam que Aracruz concentrava 1.100 pescadores formalizados no ano do rompimento, seguido por Linhares, com 715 profissionais registrados. A renda da pesca de camarão recuou entre 33% e 85% no período avaliado, segundo estudos socioeconômicos conduzidos na região.
Levantamentos acadêmicos reforçam o diagnóstico. Em entrevistas com 441 pescadores artesanais capixabas, 96% se declararam impactados pelo desastre, e 47% abandonaram a atividade, movimento mais intenso entre mulheres, idosos e moradores de áreas distantes da linha de costa. Menos de 4% permaneceram na pesca sem relatar limitações produtivas, proporção que dimensiona a erosão de conhecimento tradicional e de capacidade operacional acumulada ao longo de gerações.
O suporte de renda do PTR Pesca, com 36 parcelas de 1,5 salário-mínimo e 12 parcelas finais de um salário, segue em vigor e não é afetado pela reabertura, o que cria uma transição menos abrupta para quem retoma as atividades. O desafio agora é reconstruir frota, redes e rotas de escoamento num mercado que se reorganizou sem esse pescado e convencer o consumidor de que o laudo sanitário sustenta a confiança no produto.
