Inclusão do tambaqui entre espécies ameaçadas não altera pesca atual, mas abre caminho para mudanças decisivas no mercado iniciando contagem regressiva para possíveis restrições
O tambaqui (Colossoma macropomum), um dos peixes mais importantes da Amazônia e da piscicultura brasileira, entrou em uma nova fase de atenção regulatória. A espécie foi incluída na categoria Vulnerável da Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção, conforme a Portaria GM/MMA nº 1.667, de 27 de abril de 2026. A medida não representa, por si só, uma proibição imediata da atividade pesqueira, mas abre um processo de recuperação populacional que poderá alterar as regras de captura e manejo. Para uma cadeia que envolve pescadores, aquicultores, frigoríficos, distribuidores e consumidores, o tema ganhou dimensão econômica além da ambiental.
A classificação decorre da avaliação de risco conduzida pelo ICMBio por meio do Sistema de Avaliação do Risco de Extinção da Biodiversidade, o SALVE, instrumento utilizado para organizar dados e subsidiar decisões de conservação. O diagnóstico aponta redução das populações naturais e associa o cenário, entre outros fatores, à pressão histórica da pesca. A preocupação ambiental, portanto, é legítima e exige respostas baseadas em evidências. Ao mesmo tempo, a definição das medidas precisa considerar a dimensão territorial da Amazônia, a dinâmica dos estoques e a importância econômica e alimentar do peixe para comunidades e mercados regionais.
amazonense, famoso por suas costelas carnudas e sabor marcante
Foto: Lucas Motta
ampliar a oferta de tambaqui cultivado
O ponto mais sensível está no novo regime regulatório. A Portaria GM/MMA nº 1.666, de 27 de abril de 2026 estabelece regras para espécies ameaçadas, enquanto ato posterior, a Portaria GM/MMA nº 1.748, de 24 de julho de 2026, determinou que as proibições aplicáveis ao tambaqui, espécie que passou a integrar a lista, entrem em vigor após 120 dias, contados da publicação da norma. A mesma regulamentação admite que o uso da espécie possa ser permitido em bases sustentáveis mediante medidas de conservação e recuperação populacional. O cenário, portanto, não deve ser interpretado simplesmente como uma decisão entre pesca liberada ou proibição total.
Essa distinção é particularmente relevante para a piscicultura do tambaqui, que cresceu como alternativa à pressão sobre os estoques naturais e passou a ocupar espaço importante no abastecimento de pescado. Pesca extrativa e produção aquícola, entretanto, não são atividades equivalentes e precisam ser avaliadas segundo suas próprias características produtivas, sanitárias e ambientais. Qualquer política pública que pretenda recuperar populações selvagens deve estabelecer mecanismos capazes de separar essas realidades, evitando que restrições destinadas à conservação dos estoques naturais produzam efeitos desproporcionais sobre produtores que trabalham com animais cultivados em sistemas controlados.
assado em brasa, sem espinhas, acompanhado de
baião de dois ou arroz branco, farofa e vinagrete
A decisão também abriu uma discussão sobre a qualidade e a abrangência das informações utilizadas para avaliar os estoques. Representantes do setor e parlamentares questionam se os dados disponíveis conseguem representar adequadamente populações presentes em áreas protegidas e territórios onde o monitoramento da pesca é mais limitado. O debate chegou ao Senado, que solicitou informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre a implementação das medidas e seus impactos econômicos. Também tramita proposta para sustar a inclusão do tambaqui na lista. A controvérsia evidencia a necessidade de ampliar a base científica e o monitoramento dos estoques.
Os próximos meses serão decisivos para estabelecer o equilíbrio entre conservação do tambaqui, segurança alimentar e viabilidade econômica da cadeia produtiva. Um plano de recuperação tecnicamente consistente poderá combinar monitoramento dos estoques, regras de captura, proteção de áreas estratégicas, fiscalização e estímulo ao manejo sustentável, sem tratar atividades distintas como se fossem iguais. Para a Amazônia, o desafio é ainda maior: preservar uma espécie de relevância ecológica e cultural sem desorganizar uma cadeia da qual dependem milhares de famílias. Mais do que uma disputa entre produção e conservação, o caso exige informação, planejamento e segurança regulatória.
