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Manchetes da semana - 18 a 24-11-2023

Vítimas de trabalho escravo por mais de 20 anos serão indenizadas

Os irmãos Marinalva Santos e Maurozã Santos obtiveram na Justiça do Trabalho (Vara de Barra do Garças – MT) o direito à reparação financeira por exploração de trabalho análogo à escravidão na Fazenda Canoeiro, no sudeste de Mato Grosso, a 510 quilômetros de Cuiabá. De acordo com Ministério Público do Trabalho (MPT), Marinalva e Maurozã, hoje com 47 e 53 anos respectivamente, são explorados pela produtora de hortifruti, localizada na área rural da cidade de Pontal do Araguaia, pelo menos desde 1998, quando o pai deles faleceu. O MPT registrou em ação na justiça que as vítimas não podiam deixar a fazenda, não recebiam salário, não gozavam folga ou férias, sofriam agressões contínuas, eram mal alimentados e não tinham acesso a banheiro, roupa limpa e equipamento de proteção individual. No caso de Marinalva, constam relatos de abuso sexual e de apropriação ilegal do crédito do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago desde 2000. Os irmãos não sabem exatamente quando começaram a trabalhar na fazenda. Eles apresentavam um quadro mental bastante confuso. Laudo do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) de Pontal do Araguaia assinala que as vítimas têm “deficiência intelectual”.

Brasil vai ampliar comércio de material genético para o Panamá

O projeto Brazilian Cattle, executado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), recebeu comunicado da Direção Nacional de Saúde Animal do Panamá, de que mais seis empresas brasileiras, fornecedoras de sêmen e embriões de bovinos, poderão exportar estes produtos ao mercado panamenho. Outras três empresas tiveram as habilitações renovadas. A decisão é resultado de auditoria realizada no Brasil por veterinários daquele país, em setembro deste ano. A expectativa é de que as exportações sejam consideravelmente ampliadas com o aumento das empresas exportadoras. O Brasil é referência mundial em genética zebuína.

Carne de laboratório

Itália proíbe carne cultivada em laboratório

A Itália tornou-se o primeiro país da União Europeia a proibir a carne cultivada em laboratório. A lei, votada no Parlamento em Roma, cita potenciais preocupações sanitárias e a necessidade de proteger os criadores de gado. O país proibiu a carne cultivada em laboratório como parte de uma legislação aprovada pelo Senado italiano em julho de 2023. O plenário da Câmara da Itália aprovou definitivamente, com 159 votos a favor, 53 contra e 34 abstenções, o projeto de lei contra a carne sintética, visando preservar a tradição agrícola do país e proteger os criadores de gado. O texto, apresentado pelo ministro da Agricultura, Francesco Lollobrigida, veta a produção e a venda de alimentos e rações constituídos, isolados ou produzidos a partir de culturas celulares ou tecidos derivados de animais vertebrados, bem como proíbe a denominação de carne para produtos processados contendo proteínas vegetais.

Governo anuncia abertura de novos mercados

O governo brasileiro revelou a abertura dos mercados de Vietnã, Tailândia, Turquia e Nova Zelândia para a exportação de farelo de milho, um dos produtos resultantes da produção do etanol de milho, tecnicamente chamado de DDG (distiller´s dried grains/ grãos secos por destilação) ou DDGS (distiller´s dried grains with solubles/ grãos secos por destilação com solúveis). Os DDGS/DDG são gerados a partir da produção do etanol do milho na segunda safra. O insumo é fonte proteica e energética nas formulações de ração animal (de ruminantes, suínos, aves, peixes e camarão). De acordo com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), as projeções indicam que até 2031/2032 a produção de etanol de milho brasileiro saltará para 10,88 bilhões de litros, o que levará a uma oferta para o mercado de aproximadamente 6,5 milhões de toneladas de DDG/DDGS.

Dólar vai a R$ 4,85, no menor nível desde início de agosto

Esta semana o dólar comercial apresentou queda consistente frente ao real, em uma sessão marcada pelo bom humor vindo de fora e pela liquidez mais baixa. A moeda registrou retração de 1,11%, a R$ 4,8517, no menor patamar desde 02 de agosto. A mínima e máxima foram R$ 4,8475 e R$ 4,9061, respectivamente. A divisa brasileira teve o melhor desempenho frente ao dólar, de uma cesta de 33 moedas.

Pescador na proa de seu barco de pesca

Pescadores com registro passam de 1 milhão no Brasil

O Brasil passou de 1 milhão de pescadores profissionais ativos, segundo dados recentes do Painel de Consultas do SISRGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira). São no total 1.035.47, sendo 507.896 são mulheres, o que representa uma participação feminina na atividade de 49%. Em 2021, o total de pescadores com registro era de 975.994 , sendo 453.596 (ou 46,5%) mulheres. Os números divulgados pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) foram gerados após a conclusão dos trabalhos de uma força-tarefa que envolveu 80 servidores do ministério e também dos ministérios do Trabalho e Emprego e Previdência Social.

Governo federal retoma programa de fortalecimento da agroecologia

O governo federal anunciou a retomada do Programa de Fortalecimento das Redes de Agroecologia, Extrativismo e Produção Orgânica, o EcoForte. A iniciativa, criada inicialmente em 2013, incentiva a produção sustentável de alimentos saudáveis. O compromisso foi firmado na cerimônia de abertura do 12º Congresso Brasileiro de Agroecologia, no Rio de Janeiro. O EcoForte é uma parceria entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) e a Fundação Banco do Brasil (FBB). O programa, que visa fortalecer a agroecologia e a produção orgânica, busca novos modelos de desenvolvimento econômico, alinhados aos princípios de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental. Além de ser um impulso para a agricultura sustentável, o EcoForte contribui para práticas que combatam a fome, a pobreza e as desigualdades.

Governo deseja de fechar acordo comercial com Mercosul neste ano

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em telefonema e confirmou que deseja fechar o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia durante a presidência brasileira no bloco sul-americano, que encerra ao fim do ano. Durante live em suas redes sociais, Lula ainda afirmou que Von der Leyen combinou de apresentar a resposta do bloco em uma reunião na COP28, que ocorrerá em Dubai entre 30 de novembro e 12 de dezembro.

Bovino pastando

Embrapa revelará o uso potencial das pastagens do país para o agro

A Embrapa Territorial está desenvolvendo para a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária (SDI/Mapa), estudo sobre o uso potencial das pastagens em degradação para a agropecuária brasileira. Iniciada em outubro, a pesquisa prevê a elaboração do zoneamento das pastagens do Brasil em função de sua situação e conforme suas aptidões agrícolas, e pode indicar: a intensificação do uso para cultivos (anuais, perenes ou semiperenes), a renovação ou recuperação das pastagens plantadas, o reflorestamento ou, ainda, a restauração da vegetação nativa. O estudo utilizará mapeamentos das pastagens considerando seus níveis de degradação. Serão excluídas as áreas protegidas (Unidades de Conservação, Terras Indígenas, Áreas Militares e Quilombolas) e as áreas destinadas à vegetação nativa dentro dos imóveis rurais, em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais, de acordo com dados disponíveis no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR). A aptidão das terras para o cultivo agrícola será qualificada conforme a metodologia implementada pela Embrapa – e já consolidada há décadas – que compara as condições agrícolas com os níveis estipulados para cada classe, segundo o grau de manejo. A pesquisa fará a proposição de atualização nestas classificações. A metodologia original considera como fatores de limitação para a aptidão agrícola a suscetibilidade à erosão, limitações para mecanização, excesso ou deficiência de água e deficiência de fertilidade.

Governo publica Caderno de Respostas ao MST

O Caderno de Resposta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/MST consiste em receber a pauta de reivindicação do movimento, dar tratamento adequado às demandas propostas, distribuir para todos os ministérios afins com prazo determinado de retorno e, por fim, sistematizar e entregar ao movimento solicitante. O caderno é de responsabilidade da Secretaria-Geral da Presidência, mas conduzido de forma compartilhada com ministérios que estejam diretamente vinculados às demandas apresentadas. A publicação contou com a colaboração do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar) numa coordenação compartilhada. A pauta de reivindicações do MST se apresentou para como uma oportunidade singular de aprender-ensinar-aprender. As reivindicações do MST mostram a potencialidade multiplicadora das políticas públicas pensadas a partir de uma política estruturante que é a reforma agrária. O Programa Nacional de Reforma Agrária responde à histórica concentração de terras no Brasil. A resistência do povo e a esperança por mudanças guia para o enfrentamento das desigualdades, ampliando os processos de inclusão e avançando na reconstrução do país.

Balde Cheio reverte para a sociedade 44 reais para cada real investido

Dados de 2022 apontam que para cada 1 real investido em 2022 no Programa Balde Cheio da Embrapa, 44,41 reais foram revertidos para a sociedade brasileira. O valor reflete a adoção da metodologia por produtores de leite de 375 municípios de 18 estados brasileiros. Mais de três mil propriedades leiteiras receberam consultoria individualizada de 247 técnicos em treinamento continuado. O programa está na estrada há 25 anos, promovendo maior sustentabilidade ambiental e melhoria na qualidade de vida dos produtores de leite. Os números estão no Relatório de Avaliação de Impactos do Programa Balde Cheio, elaborado em conjunto pelos centros de pesquisa da Embrapa: Pecuária Sudeste (SP), que é líder do Programa; Cocais (MA), Rondônia (RO) e Pesca e Aquicultura (TO). O Balde Cheio promoveu uma mudança de chave dentro do processo de gestão da propriedade.

Frutas e hortaliças

Frutas e hortaliças ficam mais caras com temperaturas altas e troca de safra

As altas temperaturas estão impactando nos preços das frutas e hortaliças. Conforme os dados do 11º Boletim do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort), divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em outubro, foi verificada, frente a setembro, altas expressivas nos preços na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Além do calor, o que acelera a maturação dos itens e aumenta a demanda, a troca de safras também interferiu nas cotações. Entre as maiores altas de preços estão a cebola, 18,58%, a melancia, 20,77%, e a laranja, 18,56%. Em várias partes do país a cotação das frutas e hortaliças tiveram elevação ao longo do último mês em comparação a setembro.

Questões do Enem sobre o agro foram elaboradas no governo Bolsonaro

O ministro da Educação, Camilo Santana, negou novamente a acusação de “politização” do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. Santana prestou esclarecimentos para três comissões da Câmara dos Deputados sobre a escolha das questões, especialmente aquelas que envolviam o agronegócio. Questionado pelos deputados da bancada do agronegócio, o ministro disse que os professores responsáveis pelas questões foram contratados em 2020 e 86% das questões foram construídas durante o governo Bolsonaro.

Rio Negro sobe lentamente e começa a chover em Manaus

O volume do rio, que enfrenta a pior seca em 121 anos, vem subindo lentamente e registrou nessa semana a cota de 13,20 metros. Os trabalhadores torcem para que, com a chegada das chuvas, possam retornar gradativamente à sua rotina. Boletim do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) divulgado esta semana mostra que o Rio Negro apresentou subidas em Tapuruquara e Barcelos e que, em Manaus, o rio voltou a subir, inicialmente 2 cm e no registro mais recente 9 cm, contudo os níveis ainda são considerados muito baixos para o período. Mesmo com a boa nova, pescadores, donos de flutuantes e feirantes de Manaus, afetados pela seca no Amazonas, ainda manifestam receio com a retomada das atividades. O início do período de cheias do rio coincidir com o início do defeso para algumas espécies da região. No período de 15 de novembro a 15 de março, a pesca de matrinxã, surubim, pirapitinga, sardinha, pacu, caparari, aruanã e mapará fica proibida por causa da reprodução. A chuva voltou a cair em Manaus, após a cidade ficar rodeada nos últimos dias por uma nuvem de fumaça causada por incêndios. Segundo a Defesa Civil do Amazonas, a capital registrou um volume de chuvas acima de 38 mm. A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) é que as chuvas se estendam. A situação ainda é muito séria na região. Moradores de comunidades ribeirinhas e de flutuantes encalhados no Rio Negro relatam sofrer abandono por parte do poder público local e estadual. Entre as situações estão a falta de recebimento de cestas básicas, de acesso à água potável e energia elétrica.

Molho de tomate Fugini

Larvas no molho de tomate

Episódio assustador de larvas no molho de tomate Fugini acende sinal de alerta em consumidores. Consumidor do Vale do Ribeira (SP) descobriu um “corpo estranho” repleto de larvas dentro de um molho de tomate da marca Fugini. O incidente levanta questões sobre a segurança alimentar e a qualidade dos produtos consumidos pelas famílias brasileiras. Em resposta ao incidente, a Fugini Alimentos emitiu uma nota explicativa sugerindo que o “corpo estranho” tinha características de bolor. A empresa especula que isso poderia ter se formado devido a algum dano na embalagem durante o transporte ou armazenamento, informando que, em casos de dúvidas referentes a seus produtos, os consumidores podem entrar em contato com o SAC, pelo telefone 0800 702 4337, de segunda a sexta-feira das 08h00 às 17h00 ou pelo e-mail [email protected].

Roubo e furto de tratores crescem 52% em SP

O número de ocorrências envolvendo máquinas agrícolas aumentou 51,67%, entre janeiro e julho, no estado de São Paulo, na comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados estão no Boletim Tracker-Fecap. Nos sete primeiros meses de 2023 foram 91 eventos, contra 60 do ano passado. O crescimento do agronegócio tem relação direta nesse comportamento. O aumento na frota desta categoria provoca uma maior exposição das máquinas, que ultrapassam, facilmente, a casa dos seis dígitos, motivando o crime. Após a prática do delito, os veículos são descaracterizados, com a retirada de placas, adesivos e possíveis identificações e são revendidos em outros estados como GO, PR e MT.

Petrobras prevê investimentos de US$ 102 bi entre 2024 e 2028

A empresa prevê investir 102 bilhões de dólares entre 2024 e 2028, alta de 31% em relação ao previsto para o período quinquenal anterior, anunciou a petroleira ao publicar seu primeiro Plano Estratégico sob o terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Projetou também um aumento de mais de 13% na produção de petróleo em cinco anos. Desse valor apresentado, 91 bilhões de dólares se referem a projetos em implantação, enquanto 11 bilhões de dólares consideram projetos ainda em avaliação, sujeitos a estudos adicionais de financiabilidade antes do início da contratação e execução.

Frutos no cacaueiro

Novo plano pretende tornar cacau do Brasil sustentável

O Ministério da Agricultura e Pecuária lançou o Plano Inova Cacau 2030, um programa para acelerar o desenvolvimento do setor produtivo e consolidar o Brasil como origem de cacau sustentável. O projeto vai focar na conservação produtiva e nas condições de trabalho dos produtores de cacau do país. Por meio do Mapa, o plano é coordenado pela Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) e CocoaAction Brasil, iniciativa da Fundação Mundial do Cacau (WCF). O plano está dividido em duas fases. A primeira é o “Plano Estratégico”, que é o lançamento atual, e a segunda é o “Plano Tático-Operacional”, que será estruturado a partir do início de 2024. São quatro frentes que compõem o projeto: econômico-produtivo, social, ambiental e de governança. Dentre as várias metas estratégicas, aumentar a eficiência produtiva da cacauicultura brasileira e a renda dos produtores para superar a produção de 400 mil toneladas de cacau ao ano, em 2030, são algumas delas.

Exportações brasileiras de mel acumulam queda de 27,4%

O impacto da queda da produção de mel no sul do país sobre os preços ao consumidor dependerá da retomada ou não das exportações brasileiras do alimento. Neste ano até outubro, as vendas externas acumulam queda de 27,4%, para 23,5 mil toneladas. No caso dos embarques da região sul, o recuo é de 47,3%. Apesar de a safra estar ruim, como tem bastante mel parado no mercado, o preço não está tão alto. Se a exportação voltar, com a safra ruim, com certeza haverá aumento de preços. Dentre os fatores que levaram à queda das exportações brasileiras de mel, destaca-se a pandemia de covid-19, que elevou os estoques no mercado, e a própria inflação de alimentos, que prejudicou a demanda pelo produto.

Brasil obtém autorização internacional para manter volume de pesca do atum

Brasil conseguiu autorização da Comissão Internacional de Conservação dos Atuns do Atlântico (ICCAT) para manter o limite de pesca do atum da espécie albacora bandolim (Thunnus obesus) em 6 mil toneladas sem ter que “devolver” de uma vez só as 1.587 toneladas pescadas em excesso em 2022. O país abandonou os tratados internacionais de sustentabilidade desde 2019, mas a base de cálculo para o “pay back” depende apenas do balanço de dois anos atrás. Nas primeiras reuniões da ICCAT, ocorridas em março e junho, o país esteve ameaçado de ver cassado seu direito de pescar o albacora. O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) considerou a aprovação uma grande vitória. Para evitar a punição que traria consequências para toda a cadeia, foi apresentado um plano de devolução ao longo de cinco anos do excedente de 1.587 toneladas pescado em 2022. Para reforçar o pedido, argumentou-se que o novo governo recriou o MPA e reforçou as medidas de controle e pesquisas sobre capturas e desembarques de albacora bandolim neste ano. A comissão levou em conta que o Brasil já está pagando em 2023 a captura excedente de 553 T de atuns em 2021 e estabeleceu um Marco Regulatório Nacional para superar a continuação da captura excessiva a partir de 2023, sob a coordenação do MPA.

Pilha de toras

Entidades buscam ampliar mercado internacional para madeira brasileira

Uma delegação composta por empresários brasileiros, associados ao Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) e ao Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem), participaram do Fórum Global sobre Madeira Legal e Sustentável (GLSTF), em Macau, na China. O grupo procurou estreitar os laços com empresários e representantes de 37 países presentes no evento, realizado nesta semana. Além de demonstrar todo o potencial florestal brasileiro, a delegação vem trabalhando no sentido de buscar a unificação de procedimentos visando a sustentabilidade e a legalidade do setor. O evento contou com uma grande participação de países asiáticos e africanos, o que possibilitou a troca de experiências e essa busca pela padronização.

Renda do produtor de açaí cai 50% com a seca na região norte

A pior seca dos últimos 40 anos no norte do Brasil está afetando fortemente uma das produções mais típicas da região, o açaí. Os estados do Pará e Amazonas, que estão sofrendo com a baixa dos rios e falta de chuvas, são responsáveis por 87,5% do total da colheita nacional da fruta, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Segundo a Cooperativa Central da Biodiversidade da Amazônia (Bioamazon), a renda do produtor e agroextrativista da região caiu em 50% por causa da seca. A Bioamazon atua na cadeia produtiva do açaí no Delta do Rio Amazonas nos arquipélagos do Marajó, no Pará, Bailique, no Amapá, e no entorno do Parque Nacional Montanhas do Tumucuque, no Amapá. A região do Delta do Amazonas dá duas safras de açaí por ano. No entanto, em 2023, houve apenas uma, considerada irregular, pois em alguns lugares o fruto estava maduro e outros não. A área colhida de açaí cresceu 72 mil hectares em seis anos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O órgão monitora a produção desde 2015, ano em que produção ocupava 136 mil hectares. Em 2021, o registro foi para 208 mil hectares. No mesmo período, a colheita nacional saltou de 1 milhão de toneladas para 1,485 milhão de toneladas. Com a falta de chuvas na região, esse número tende a ser impactado.

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