Agricultura familiar -  Saiba tudo sobre o Pronaf

Manchetes da semana - 12 a 18-08-2023

Aqui você encontra em notas as últimas e mais importantes notícias semanais do agronegócio nacional e internacional

PAC tem previsão de R$ 1,7 trilhão

Com previsão total de R$ 1,7 trilhão em investimentos públicos e privados, o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá como principais objetivos a geração de emprego e renda, reduzir desigualdades sociais e regionais e acelerar o crescimento econômico. As ações do programa estão comprometidas com a transição ecológica, a neoindustrialização, o crescimento com inclusão social e a sustentabilidade ambiental. Do total de recursos para o novo PAC, R$ 371 bilhões virão do Orçamento Geral da União. O setor privado entra com R$ 612 bilhões. As empresas estatais vão aportar R$ 343 bilhões, especialmente a Petrobras, e mais R$ 362 bilhões virão de financiamentos. A previsão é que R$ 1,4 trilhão sejam aplicados até 2026 e o restante após essa data.

Embrapa vai receber R$ 1 bilhão em investimentos até 2026

Este é o maior volume de investimentos que a Embrapa já recebeu. O montante não inclui custeio e despesas obrigatórias. Conhecidos como investimento, recursos de capital são aplicados no patrimônio, tais como obras, construções, instalações e aquisição de equipamentos e materiais permanentes, que são incorporados ao patrimônio da instituição. Todas as 43 Unidades Descentralizadas (UDs) serão contempladas. A distribuição de recursos entre elas buscou conciliar as demandas mais urgentes da empresa e as prioridades do governo federal, como o foco nas regiões Norte e Nordeste e a conclusão de obras iniciadas ou decorrentes do PAC 2008-2010. A Embrapa sofreu na última década com a falta de investimentos em sua estrutura de pesquisa. O Novo PAC traz a possibilidade de a empresa se modernizar para os próximos 50 anos e responder mais rapidamente aos desafios de garantir segurança alimentar, inclusão socioprodutiva e digital no campo, desenvolvimento de tecnologias ômicas e geração de métricas e indicadores de sustentabilidade para as diversas cadeias produtivas.

Terminal de containeres

Exportações do agronegócio são recorde em julho

As exportações brasileiras de produtos do agronegócio alcançaram, em julho deste ano, o valor recorde de US$ 14,43 bilhões, crescimento de 1,2% na comparação com o mesmo mês do ano passado. O aumento do volume exportado foi responsável pelo incremento do desempenho da balança comercial, puxados, principalmente, pelo complexo soja, carnes de frango e suína, celulose e algodão. No geral, os preços médios de exportação dos produtos recuaram. A participação das exportações do agronegócio no total da balança comercial de julho foi de quase 50%.

Japão retira suspensão de exportação de carne de frango do Espírito Santo

O Japão retirou a suspensão imposta temporariamente para as compras de carne de aves, ovos e derivados da carne de aves produzidas no Espírito Santo. A decisão tinha sido tomada pelos japoneses após o estado detectar o primeiro caso de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) do país em uma ave de subsistência, no município de Serra. Apesar da restrição temporária, o Japão não importava carne de frango capixaba antes do caso, mas ainda assim é um dos países que mais compra carne de aves produzidas no Brasil, com 11% do total vendido em 2022.

Saída de produtores e redução de rebanho no mercado de leite é preocupante

O abandono da atividade e a concentração da produção, que até então ocorria basicamente na agricultura familiar, é um fator que vem crescendo no Brasil. É uma tendência mundial, que funciona como uma estratégia que busca maior eficiência, com necessidade de escala para reduzir custos e ter rentabilidade maior. A constatação é da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA). Ainda há sinais que a concentração da atividade ocorre na propriedade com maior escala e redução de rebanho, segundo a Embrapa. Atualmente, 2% dos estabelecimentos produzem 30% do leite do país. Como consequência, pode-se ter condução do mercado e diminuição da concorrência, atuando conforme interesse das empresas e, muitas vezes, com restrição da oferta de produtos e preços mais altos. Esse modelo concentrador já ocorreu em vários setores do agro. Isso mostra a necessidade de políticas públicas aos médios e pequenos produtores, principalmente àqueles da agricultura familiar, como os assentados, que buscam uma atividade que dá garantia de uma renda mensal. A redução de sua participação na produção poderá, a curto e a médio prazo, tirá-los do mercado, trazendo grande problema social, que deve ser pensado antes que ocorra de fato.

Brics

Banco dos Brics se volta para moedas locais

Prejudicado pelo impacto das sanções contra a Rússia, uma de suas acionistas fundadoras, o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) criado pelo grupo de países do Brics precisa aumentar sua arrecadação de fundos e empréstimos em moeda local. A África do Sul receberá líderes dos outros países do bloco – Brasil, Rússia, Índia e China – em uma cúpula em Joanesburgo neste mês, com o objetivo de fazer do bloco um contrapeso para o ocidente. Aumentar o uso da moeda local entre os membros do NDB também estará na agenda, com o objetivo de reduzir o risco do impacto das flutuações cambiais em vez da desdolarização. Aumentar a arrecadação de fundos em moeda local e levantar capital de novos membros também pode ajudar o NDB em tempos difíceis, o que reduziria sua dependência dos mercados de capitais dos EUA, onde as sanções contra a Rússia aumentaram os custos de empréstimos.

Governo inicia discussões para definir cota de pesca da lagosta

O governo federal deu o primeiro passo para estabelecer um limite de pesca para a lagosta, produto mais importante das exportações brasileiras de pescado que está em sobrepesca no país desde 2015. Os ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e Meio Ambiente e Mudança do Clima receberam a tarefa de se reunir com os pescadores artesanais, que têm a exclusividade desse tipo de pesca no Brasil, para definir a cota limite para a espécie. Os números devem ser apresentados na reunião do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros (CPG) da Lagosta, marcada para 14 e 15 de dezembro. A determinação de uma cota de pesca, seguindo o exemplo da tainha, é uma reivindicação antiga de especialistas, entidades de proteção marinha e pescadores, que vêem o volume pescado diminuir a cada ano. Um estudo publicado pelo ONG Oceana estimou uma redução de mais de 80% do estoque desde o início dessa pescaria em 1950 por falhas na gestão da pesca e também nas medidas de ordenamento e controle. A Associação Brasileira da Indústria do Pescado (Abipesca), que processa e exporta a lagosta, no entanto, argumenta que, antes de definir um limite de pesca, é necessário combater a venda ilegal de lagosta no pais, que a entidade estima em 2 mil toneladas por ano, o equivalente a 20% da produção.

Cesta de famílias com renda mais baixa tem deflação em julho

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a variação da cesta de compras de famílias com renda até cinco salários mínimos, registrou deflação (queda de preços) de 0,09% em julho deste ano. A taxa é próxima à deflação de 0,10% do mês anterior. Em julho do ano passado, a queda havia sido mais acentuada (-0,60%). Com o resultado, o INPC acumula taxas de inflação de 2,59% no ano e de 3,53% em 12 meses. O IPCA registrou taxas de inflação de 0,12% em julho, 2,99% no ano e 3,99% em 12 meses. Em julho, os produtos alimentícios medidos pelo INPC) tiveram deflação de 0,59%, enquanto os não alimentícios apresentaram alta de preços de 0,07%.

Chamada para o concurso do Mapa

Concurso do Mapa deve ter até 520 vagas

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) estabeleceu a comissão especial que vai definir os requisitos e etapas do concurso público para novos servidores da pasta. A expectativa é de que sejam abertas 520 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior, conforme Portarias MGI nº 2.847 e 2.761, de 16 junho de 2023, do Ministério de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que autorizam o Mapa a realizar o concurso. Após a sua publicação, serão definidas as datas para a realização das provas, atendendo à necessidade de tempo para a preparação adequada dos candidatos e à disponibilidade de locais para a aplicação dos exames. A possibilidade de formação de cadastro reserva também será definida no edital do concurso, juntamente com demais informações. A remuneração pode chegar a mais de R$ 22 mil para nível superior e a distribuição das vagas será feita de acordo com as necessidades do ministério, levando em consideração as áreas de atuação e as demandas existentes.

Governo federal libera financiamento para construção do Imóvel Rural

Para os trabalhadores rurais que desejam melhorar a qualidade de vida e aumentar a infraestrutura e desenvolvimento de seu negócio, é possível solicitar um financiamento rural para aquisição de terra e habitação rural, obtendo uma linha de crédito por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário ou do Programa Nacional de Habitação Rural. A linha de crédito do PNHR, está aberta e com grande potencial para ajudar os trabalhadores e moradores da zona rural. Segundo as informações divulgadas, o governo federal conseguiu boa folga no orçamento e garante continuidade de programas visando a melhoria da classe trabalhadora. Com a aprovação do cadastro, o produtor rural pode realizar a construção ou, até mesmo, a reforma do imóvel rural com a menor taxa de juros do país.

Expointer 2023 pretende faturar mais de R$ 7 bilhões

O evento, considerado a maior feira agropecuária a céu aberto da América Latina, espera manter, ou até superar, o sucesso da última edição – que bateu recordes de público e de faturamento, atraindo mais de 750 mil pessoas e movimentando valores acima de R$ 7 bilhões. A feira terá como foco a importância da cultura da inovação para o campo. Durante nove dias, o evento mostrará ao público quais são as perspectivas sobre o futuro do setor. A qualidade da produção rural gaúcha, a expertise para desenvolver técnicas que aumentam a produtividade no campo, o maquinário avançado e os animais selecionados são alguns dos atrativos da Expointer – que proporciona lazer, comércio e diversos tipos de competição.

Deficiência de armazenagem. Milho estocado ao ar livre
Deficiência de armazenagem. Milho estocado ao ar livre

Déficit de armazenagem em MT chega a 51 mi/t

Mato Grosso deve encerrar a safra 2022/23 com uma produção superior a 96 milhões de toneladas entre soja e milho. Estudo realizado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) aponta que a capacidade de armazenagem no estado, que nesta temporada conta com um déficit superior a 51 milhões de toneladas, não acompanha o crescimento da produção e pode colocar em risco o abastecimento de grãos nas próximas safras. É preciso avançar com a armazenagem dentro das propriedades. Isso só vai acontecer com políticas públicas que saiam do papel e venham para o produtor.

Mais um caso de trabalho escravo no meio rural

A Polícia Federal (PF) resgatou oito trabalhadores em condições análogas à escravidão em fazendas localizadas no Acre. A Operação Claver foi realizada em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e no Acre e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os órgãos receberam denúncias sobre a situação vivida pelos trabalhadores nas fazendas, que passam pelos municípios de Sena Madureira e Manoel Urbano. Segundo a PF, os trabalhadores foram encontrados sem equipamentos, primeiros socorros e sem água potável. A comida e a moradia eram precárias, com jornadas exaustivas e sem formalização de documentos trabalhistas. Os proprietários das fazendas foram autuados pelo descumprimento de normas trabalhistas.

Governo Federal assina contratos para levar assistência técnica e extensão rural a mais de 10 mil mulheres

O investimento do Governo Federal através do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA) e da ANATER (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural), nesta chamada, é de R$ 41,5 milhões para atender 10,5 mil mulheres, em todos os estados e Distrito Federal. O valor alcança R$ 50 milhões e 12,5 mil mulheres quando somados os Instrumentos Específicos de Parcerias (IEP) que estão sendo firmados com empresas públicas de 5 estados: AP, PA, MA, RN e SE. Elas serão selecionadas pelas entidades parceiras vencedoras conforme as regras do Edital. As ações de ATER serão implementadas no período de 2 anos, com visitas técnicas às propriedades rurais e atividades coletivas como reuniões de planejamento, oficinas, dias de campo, rodas de conversas para orientação técnica, capacitação e sistematização de experiências realizadas pelas mulheres.

Incra divulga regras para criação de assentamentos em áreas rurais

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou as regras para declaração de interesse social em áreas públicas rurais, com o objetivo de criar projetos de assentamento. O documento revoga as normas estabelecidas no governo anterior e reduz a burocracia. Uma das principais mudanças é a dispensa de um pré-cadastro na Plataforma de Governança Territorial, que antes era exigido aos interessados em participar do Programa Nacional de Reforma Agrária. Esses cadastros eram usados pelo Incra para comprovar demanda social. As novas regras também detalham o parecer técnico que deve compor o processo administrativo na Superintendência Regional do Incra. Será necessário informar condições de acesso e infraestrutura, área de influência de terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação, além de outros projetos de assentamento nas proximidades.

Galpões com sistema de energia solar

R$ 1 bilhão em energia solar em áreas rurais

A agfintech AgroForte e a Revo Energia firmaram uma parceria que prevê investimentos de R$ 1 bilhão nos próximos cinco anos para a instalação de duas mil usinas solares em propriedades rurais de avicultores integrados. O modelo permite ao produtor simular e contratar o serviço por aplicativo e com descontos de 15% a 30%, com prazo de pagamento entre oito e 15 anos. Cerca de R$ 100 milhões já estão disponíveis para as primeiras contratações.

Mercado global de cogumelos deve dobrar de valor até 2030

Pesquisa realizada pela consultoria americana Grand View Research mostra que o mercado global de cogumelos pode dobrar de valor. A estimativa é de um potencial de crescimento de 9,7% CAGR (taxa anual de crescimento composto) até 2030. Já o faturamento global do mercado deve saltar de U$ 50,272 bilhões em 2021 para U$ 115,798 bilhões em 2030. O estudo aponta a mudança no estilo de vida, preocupação com saúde e a penetração dos produtos nas redes de varejo como alguns dos principais fatores de impulso do setor.

Novo PAC inclui Ferrogrão entre projetos em estudo

A Ferrogrão, ferrovia que ligará Sinop (MT) ao porto de Miritituba, no Pará, foi incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) pelo governo federal. A obra enfrenta resistências jurídicas e ambientais por afetar área do Parque e da Floresta Nacional do Jamanxim. Ela foi incorporada ao plano ainda no âmbito de estudos, sem previsão orçamentária ou prazo para início da sua construção. A ferrovia ainda não tem licenciamento. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a retomada das análises para instalação da ferrovia.

Ilustração da Marcha das Margaridas

Marcha das Margaridas ocupa ruas de Brasília

Mais de 100 mil mulheres reunidas em Brasília marcharam na última quarta-feira (16) até o Congresso Nacional. Centenas de ônibus chegaram ao Pavilhão do Parque da Cidade, trazendo as participantes da 7ª Marcha das Margaridas, coordenada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), pelas federações e sindicatos filiados e por 16 organizações parceiras. Na mobilização política, considerada a maior da América Latina pela Contag, mulheres de todas as regiões do Brasil querem garantir direitos, pôr fim às desigualdades de gênero, classe e étnico-raciais; enfrentar a violência, que muitas vezes ameaças suas vidas, e a opressão, simplesmente, por serem mulheres. As pautas delas foram debatidas durante dois anos, em reuniões regionais e nacionais que resultaram em documento divido em 13 eixos políticos. A pauta da Marcha das Margarida 2023 foi entregue ao governo federal em junho. No final da marcha, houve o ato de encerramento com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros, em frente ao Congresso Nacional.

Mapa confirma mais um caso de gripe aviária

Um novo foco de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP, vírus H5N1) em ave silvestre foi detectado no Brasil. No total, há 78 casos da doença em aves silvestres no país e 02 focos em produção de subsistência, de criação doméstica. De acordo com o ministério, há outras 13 investigações em andamento, com coleta de amostra e sem resultado laboratorial conclusivo.

Operação desmantela garimpo ilegal na Chapada Diamantina

Uma operação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), com apoio da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), desmantelou uma área onde estava sendo realizado extração mineral ilegal no município de Caem (BA), na região da Serra da Jacobina, no Parque Nacional da Chapada Diamantina. Durante a operação, várias áreas foram inspecionadas, com destaque para a descoberta, em uma delas, de uma estrutura física e móvel que, segundo os agentes, sugere o pleno funcionamento da atividade ilícita. No local, foram encontrados quatro barracões, uma estrutura de cozinha e alimentos prontos para consumo. Além disso, foram identificadas camas improvisadas. Em um ponto de difícil acesso na encosta da serra, foi descoberta a frente de lavra, apresentando várias galerias. Escadas improvisadas, feitas com cordas e madeiras, auxiliavam na locomoção. Diversas ferramentas foram encontradas, incluindo quatro motores, uma forrageira para triturar rochas, uma plana destinada à lavagem do material e caixas d’água, entre outros equipamentos. Diante da impossibilidade de efetuar apreensões, todos os equipamentos foram destruídos no próprio local. Durante a inspeção, não foi constatada a presença de indivíduos no garimpo ilegal.

Gleba de assentamento rural com plantio de morango

Governo anuncia R$ 300 milhões para assentados

O Governo Federal anunciou a retomada do Programa Nacional de Reforma Agrária. O objetivo é beneficiar mais de 45,7 mil famílias de forma emergencial. Através do Ministério do Desenvolvimento Agrário, vai destinar R$ 300 milhões para o crédito de instalação de 5,7 mil famílias que deverão ser assentadas no Plano Emergencial da Reforma Agrária. Outras 40 mil famílias já assentadas em todo o país terão as suas situações regularizadas e 1,5 mil famílias terão acesso ao crédito fundiário, para financiar a compra de imóveis rurais. O Plano Emergencial da Reforma Agrária prevê a criação de oito novos assentamentos. O maior número de famílias será assentado no Nordeste e no Norte. O foco serão as mulheres rurais, em atendimento à pauta da Marcha das Margaridas, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultoras e Agricultores Familiares (Contag), em Brasília.

Florestas da Bahia são monitoradas por mais de 180 satélites

O Governo da Bahia, divulgou, por meio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que formalizou uma parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para monitorar florestas do estado, inserindo o órgão ambiental da federação no maior projeto operacional de sensoriamento remoto do país, o Programa Brasil Mais (Meio Ambiente Integrado e Seguro). O Inema informou que as equipes já estão utilizando o sistema de monitoramento e que a iniciativa possibilita o acesso a imagens geradas por mais de 180 satélites, com dados atualizados diariamente e maior precisão no monitoramento da cobertura vegetal em todo o território estadual. A parceria visa à modernização das atividades ambientais, alinhadas com as mais avançadas tecnologias disponíveis. Com a adesão ao sistema RedeMAIS, do governo federal para monitorar florestas, a Bahia alcança um maior detalhamento das áreas inspecionadas, integrando imagens de satélites e dados gerados por cerca de 305 instituições públicas, o que facilita a tomada de decisão e o combate aos crimes ambientais. No Programa Brasil MAIS, os servidores do Inema têm acesso diário às imagens de satélite em alta resolução, além dos alertas automáticos indicando desmatamento, garimpo, incêndio, entre outros.

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