Segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), a categoria acumula horas extras para fazer frente ao aumento das vendas internacionais do setor nos últimos anos
A relação fiscais/demandas de fiscalização está se tornando um sério problema para o país. Isto porque o aumento nas exportações tem sobrecarregado o serviço de inspeção e o serviço de vigilância agropecuária nos portos e aeroportos brasileiros corre risco de paralisação.
Segundo estudo da FGV, há um reconhecimento do setor produtivo de que já atua no limite, saturados em algumas áreas, e que necessita urgentemente de aporte de mão de obra para executar as fiscalizações.
É preciso ressaltar a importância da realização de novos concursos para a carreira após uma queda de 37,3% no efetivo total de fiscais nos últimos 20 anos.
Risco de colapso iminente
No porto de Santos, por exemplo, o estudo aponta que a atuação dos auditores fiscais federais na vigilância internacional impediu a entrada de 2,1 mil toneladas de cargas irregulares em 2019, incluindo produtos com contendo pragas exóticas, contaminadas com fungos ou abaixo do padrão mínimo de qualidade exigido por lei.
O medo da categoria é que as mudanças legais previstas no projeto de emenda constitucional proposto pelo governo reduzam ainda mais a contratação de fiscais concursados, abrindo espaço para terceirizações do serviço de inspeção.
O que importa é que, caso este colapso se configura, nossas fronteiras estarão cada vez mais desprotegidos contra pragas e doenças que porventura cheguem ao solo brasileiro por portos e aeroportos.
Cabe aos governos tomarem providências para a solução do problema, em favor da saúde da população e da segurança do agronegócio brasileiro.
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