Setor cobra do Ministério da Agricultura um programa nacional de controle da doença para certificar propriedades e abrir negociações externas
A cadeia de ovinos e caprinos brasileira colocou na mesa do Ministério da Agricultura e Pecuária uma demanda que se arrasta há anos e que agora ganhou caráter de urgência: a construção de um plano sanitário nacional para controle da scrapie. O tema voltou à pauta da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Caprinos e Ovinos, onde representantes do setor público e privado analisam uma minuta de portaria destinada à certificação de propriedades livres da doença. A ausência desse instrumento, avaliam os criadores, limita a capacidade de comprovar condições sanitárias em negociações de animais, material genético e produtos de origem ovina e caprina no exterior.
O argumento central é simples do ponto de vista comercial. Um país que não consegue demonstrar o status sanitário de seus plantéis negocia sempre em posição desvantajosa, ainda que tenha qualidade genética e produto competitivo. A scrapie, também chamada de paraplexia enzoótica dos ovinos, é uma doença neurodegenerativa, transmissível e fatal que acomete ovinos e caprinos, pertencente ao grupo das encefalopatias espongiformes transmissíveis, as doenças priônicas. Como não há tratamento e a letalidade é total, o manejo sanitário depende integralmente de prevenção, vigilância e rastreabilidade.
A discussão ocorre em um momento de rebanho em expansão, o que amplia a relevância econômica do tema. O efetivo nacional de ovinos alcançou 22,3 milhões de cabeças no último levantamento oficial, com crescimento de 1,6% sobre o ano anterior, e o de caprinos chegou a 13,5 milhões de animais. Esse contingente, concentrado sobretudo no nordeste e com núcleos comerciais relevantes no sul, sustenta uma cadeia que movimenta genética, carne, leite, pele e lã, e que busca espaço em mercados onde a exigência sanitária é o primeiro filtro de acesso.
e supervisão veterinária são a base da comprovação de
sanidade exigida pelo mercado externo
A barreira invisível que trava negociações externas
A scrapie pertence a um grupo de enfermidades que os países importadores tratam com especial rigor. O acúmulo da proteína priônica anormal no tecido nervoso e linforreticular do hospedeiro provoca perda progressiva de peso, prurido, alterações de comportamento e incoordenação motora, com evolução insidiosa e inevitavelmente fatal. O período de incubação é longo, costuma se estender por dois anos ou mais, e o diagnóstico em animal vivo depende de exames em tecido linfoide periférico. Essa combinação de silêncio clínico prolongado e ausência de tratamento explica por que o controle exige estrutura de vigilância, e não apenas resposta a surtos.
Sem um programa nacional, o criador brasileiro não dispõe de caminho formal para demonstrar que seu rebanho é livre da doença. A certificação de estabelecimentos, prevista em norma de adesão voluntária e concedida pelo serviço veterinário estadual, exige cumprimento de requisitos por período mínimo de sete anos. Entre as condições estão supervisão técnica de médico veterinário, identificação individual permanente dos animais, biosseguridade para evitar contato com rebanhos de condição sanitária inferior, registros auditáveis de movimentação e vigilância contínua com notificação obrigatória ao serviço oficial.
O prazo de sete anos é o ponto que mais pesa na argumentação do setor. Como o período começa a contar somente quando as regras estão definidas, cada mês de indefinição representa um mês a mais de espera antes que a primeira propriedade brasileira possa pleitear o reconhecimento. A demanda apresentada ao Mapa() inclui a definição clara dos procedimentos operacionais, das exigências a serem cumpridas e da possibilidade de coleta de amostras dos animais, itens que ainda dependem de fechamento técnico entre poder público e iniciativa privada.
Uma das alternativas em avaliação é a organização do controle por compartimentos estaduais vinculados ao programa federal, modelo que permite avançar regionalmente sem esperar a consolidação de uma estrutura nacional completa. Estados com serviço veterinário mais estruturado poderiam iniciar o processo de certificação antes dos demais, desde que sob coordenação federal e com regras equivalentes. A lógica é pragmaticamente atraente: reconhece a heterogeneidade da defesa agropecuária brasileira e evita que a lentidão do conjunto impeça o avanço das regiões tecnicamente preparadas.
auditáveis de movimentação são requisito central para
comprovar ausência de scrapie no rebanho
Genotipagem e manejo: onde a sanidade se transforma em genética
Existe uma dimensão técnica da scrapie que interessa diretamente ao melhoramento animal. A suscetibilidade à forma clássica da doença está associada a variantes do gene PRNP, que codifica a proteína priônica celular. Animais com determinados genótipos apresentam resistência elevada, enquanto outros se mostram mais propensos ao desenvolvimento da enfermidade. A genotipagem permite identificar esse perfil e orientar decisões de acasalamento, estratégia que países com programas consolidados utilizam há décadas para reduzir a prevalência sem sacrificar progresso genético.
No Brasil, pesquisas conduzidas com raças comerciais e núcleos de conservação mostram um quadro que exige atenção. Levantamentos indicam que o genótipo associado à suscetibilidade é o mais frequente em diversos rebanhos, enquanto a combinação relacionada à resistência aparece em frequências baixas em parte das populações avaliadas, ainda que presente em todas as raças estudadas. Esse diagnóstico aponta para a necessidade de um programa de seleção que aumente gradualmente a frequência dos alelos favoráveis, sem comprometer características produtivas valorizadas pelo mercado.
A transmissão também impõe disciplina de manejo. A via oral, associada ao consumo de placenta e fluidos de animais acometidos, é reconhecida como rota relevante, e há registro de transmissão vertical no momento do parto. Por isso, as exigências de certificação incluem controle rigoroso da movimentação de animais, restrição de ingresso apenas a rebanhos em condição sanitária equivalente ou superior e destinação de animais ao abate somente em estabelecimentos com serviço de inspeção oficial, com colheita de amostras em abates de emergência. São medidas que reorganizam a rotina da fazenda e exigem escrituração consistente.
Do ponto de vista empresarial, essa reorganização não é apenas custo. Propriedades que conseguem documentar sanidade e genealogia acessam mercados de material genético com remuneração superior, atraem compradores mais exigentes e reduzem o risco de interdição comercial em cenários de suspeita. A experiência de outras cadeias mostra que a rastreabilidade deixa de ser exigência acessória e passa a funcionar como ativo comercial, especialmente quando o comprador internacional precisa justificar a origem do produto em seu próprio mercado consumidor.
onde genotipagem e escrituração zootécnica orientam
o melhoramento e o controle sanitário
Do custo individual ao benefício coletivo da certificação
O desenho em discussão estabelece que as atividades de certificação e manutenção sejam custeadas pelo produtor, com auditoria anual do serviço veterinário oficial sem ônus adicional. A equação econômica precisa ser lida com cuidado. Para o criador de elite, o investimento tende a se pagar pela valorização de matrizes e reprodutores. Para o produtor de carne e leite em escala média, o retorno vem da possibilidade de vender em canais que hoje estão fechados. O ponto sensível está nas pequenas propriedades, que representam parcela expressiva do rebanho nacional e operam com margens estreitas.
A resposta institucional mais eficiente, nesse contexto, costuma vir de arranjos coletivos. Associações de criadores, cooperativas e consórcios municipais podem compartilhar estrutura de identificação, escrituração e acompanhamento técnico, diluindo o custo individual e ampliando a área certificada de uma só vez. O modelo de compartimentos estaduais dialoga com essa lógica ao permitir que regiões organizadas avancem em bloco. Programas de apoio à defesa agropecuária e linhas de fomento específicas também podem reduzir a barreira de entrada, sobretudo na etapa inicial de adequação.
Há ainda um componente reputacional que interessa a toda a cadeia. A confirmação de um caso de scrapie implica cancelamento da certificação e restabelecimento apenas após novo cumprimento integral dos requisitos, com impacto direto sobre a comercialização. Sistemas de vigilância bem estruturados protegem o conjunto do setor ao detectar precocemente situações de risco e evitar que episódios localizados se transformem em restrições amplas. A defesa sanitária funciona, nesse sentido, como bem público sustentado por obrigações privadas.
O caminho à frente depende de decisão política e de coordenação técnica. A expectativa do setor é que o formato do plano seja definido e que os procedimentos cheguem ao produtor em linguagem operacional, com cronograma claro de adesão. Enquanto isso, propriedades que já mantêm identificação individual, escrituração atualizada, controle de ingresso de animais e acompanhamento veterinário estão mais próximas de atender aos requisitos quando as regras forem publicadas. Atraso na definição oficial não impede preparação interna, e é justamente essa preparação que separa quem vai certificar cedo de quem vai esperar mais um ciclo.
