Nova lei prevê estímulo à modernização da agricultura familiar incluindo crédito e fundo de aval, infraestrutura e serviços, pesquisa, assistência técnica e extensão rural
A Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais foi reforçada recentemente com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Lei 14.828, de 20 de março de 2024, ampliando o âmbito do planejamento e da execução das ações. O texto inclui entre os aspectos a serem considerados no programa a modernização sustentável, a inovação e o desenvolvimento tecnológico. A lei é resultado de um projeto (PL 5.826/2019) da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Senado em fevereiro.
A norma muda a Lei da Agricultura Familiar (Lei 11.326, de 24 de julho de 2006). A redação anterior estabelecia 12 áreas que poderiam ser consideradas na Política Nacional da Agricultura Familiar. Entre elas: crédito e fundo de aval, infraestrutura e serviços, pesquisa, assistência técnica e extensão rural.
A agricultura familiar desempenha um papel essencial no desenvolvimento rural do país, conforme indicam os dados do Censo Agropecuário de 2017 do IBGE. Cerca de 3,9 milhões de estabelecimentos agropecuários foram classificados como agricultura familiar, representando 77% dos estabelecimentos levantados pelo censo. Apesar de ocupar apenas 26% da área total dos estabelecimentos agropecuários, essas unidades foram responsáveis por absorver 67% do total de pessoas ocupadas na agropecuária. Por isso a importância da modernização desse setor, que enfrenta desafios como a escala reduzida de produção e dificuldades de acesso ao crédito.
