Aqui você encontra em notas as últimas e mais importantes notícias semanais do agronegócio nacional e internacional
SP inicia processo de regularização de terras devolutas
O processo de regularização oferece desconto de até 90% para os ocupantes. Os imóveis foram avaliados em R$ 64 milhões e somam 3.900 hectares. Entre os fazendeiros beneficiados, seis estão em Marabá Paulista, no Pontal do Paranapanema. A legislação foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 2022 e sancionada na gestão de Rodrigo Garcia (PSDB). As terras devolutas são áreas públicas que nunca tiveram uma destinação definida pelo poder público e foram ocupadas irregularmente. Agora, o governo inicia uma ação de discriminação desses terrenos, dando preferência a quem os ocupa atualmente. O Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) é o órgão responsável pelos processos, tendo já considerado dez deles aptos para regularização com base na lei. Há ainda 132 processos que não chegaram em estágio de validação pelo Itesp. O PT entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), no intuito de barrar a lei. O MST também faz oposição à legislação, alegando ser um obstáculo a novos assentamentos no estado. Após passarem pelo Itesp, os acordos são enviados à Secretaria de Agricultura para manifestação e a decisão final será da Procuradoria-Geral do Estado.
Arábia Saudita caminha para autossuficiência em mamão
Os sauditas devem produzir 4,1 mil toneladas de mamão neste ano. As exportações vão alcançar 296 toneladas e as reexportações 3,8 toneladas, enquanto a importação deve ficar em 571 toneladas. Segundo o relatório, o país já atende 95% da demanda doméstica. O país cultiva vários tipos de mamão, mas o principal é o Red Lady.
Aprovada MP que prorroga adesão ao CAR
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articulou a aprovação do texto final da MP 1150/2022, que estende o prazo para o Cadastro Ambiental Rural (CRA) e para adesão aos Programas de Regularização Ambiental (PRA), por parte de possuidores e proprietários de imóveis rurais, em todo o território nacional. O texto agora vai para sanção do Presidente da República.
STF invalida decreto que alterou composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o Decreto 9.806/2019, editado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro, que alterou a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A decisão se deu em sessão virtual no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 623, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A norma reduziu o número de conselheiros de 96 para 23, diminuindo a representação de entidades ambientalistas e dos estados e municípios. As mudanças impediram as reais oportunidades de participação social no órgão, ocasionando um déficit democrático, procedimental e qualitativo irrecuperável. A redução dos representantes da sociedade civil de 22 para 4 influenciou negativamente a pluralidade dos interesses e das facetas dos problemas ambientais.
Lei cearense que proíbe a pulverização aérea preocupa setores do agro
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil informou ter recebido com apreensão a recente decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que validou a lei cearense que proíbe a pulverização aérea por unanimidade (dez votos a zero). Segundo a entidade, a medida acarretará prejuízos inestimáveis aos produtores cearenses e pode incentivar outros estados a adotarem a mesma restrição. A aviação agrícola no Brasil, que possui a segunda maior frota do mundo e é responsável pela pulverização de 70 milhões de hectares por ano, é considerada uma ferramenta crucial para aumentar a produtividade nas áreas agricultáveis do país. Para o STF, a restrição foi razoável e proporcional às técnicas existentes para o uso de defensivos. E por isso, a lei estadual foi considerada constitucional. O deputado estadual Renato Roseno, do PSOL do Ceará, autor da lei, lembra que a pulverização aérea, também chamada de chuva de agrotóxicos, já é proibida na União Europeia desde 2009 e que a prática traz danos comprovados à saúde e ao meio ambiente. Para o deputado, a decisão do STF consolida o entendimento de que estados e municípios podem criar normas mais protetivas em matéria de saúde e meio ambiente.
Rio Grande do Sul registra primeiro foco de gripe aviária em aves silvestres
Sobe para 13 o número de focos confirmados em aves silvestres no Brasil. Foi confirmado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) o primeiro foco de influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1) no estado do Rio Grande do Sul, em aves silvestres da espécie Cygnus melancoryphus (cisne-de-pescoço-preto), encontrados na Estação Ecológica do Taim, sul do estado. O local estava interditado para visitação desde a semana passada, após terem sido ali encontradas aves mortas. Nesta semana, 59 cisnes de pescoço-preto e uma caraúna (Plegadis chihi) foram retirados mortos da estação ecológica. As aves foram incineradas e enterradas.
Casos atípicos de “vaca louca” não precisam mais ser informados à Omsa
A Organização Mundial de Saúde Animal (Omsa) aprovou uma resolução que desobriga os países a notificarem os casos atípicos da Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), conhecida como o “mal da vaca louca”. Agora apenas os registros de episódios clássicos da doença deverão ser informados à autoridade sanitária. A expectativa é que a nova orientação possa ajudar o Brasil na revisão de protocolos sanitários com importantes parceiros comerciais, principalmente com a China, e assim e evitar novos embargos para exportação de carne bovina brasileira.
Mapa instala Centro de Operações de Emergência Agropecuária
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) instalou o Centro de Operações de Emergência Agropecuária (COE-Mapa Influenza Aviária). O ato foi definido na Portaria SDA nº 810 publicada no Diário Oficial da União (DOU). Com o objetivo de atuar como mecanismo de articulação institucional em resposta ao estado de emergência zoossanitária em vigor no país desde 22 de maio, o COE-Mapa Influenza Aviária será responsável por uma série de ações de enfrentamento à Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP), registrada pela primeira vez no Brasil em aves silvestres. Entre as atribuições do centro de operações estão a divulgação de informações à população, a identificação e a adoção dos mecanismos de apoio aos órgãos do Mapa para combate ao avanço de casos de IAAP.
Diesel recua 6,20% nos postos do Brasil em maio
O preço médio do diesel S-10, o mais consumido no Brasil, recuou 6,20% nos postos do país de 1º a 30 de maio ante abril, para 5,87 reais por litro, após cortes de preços da Petrobras, apontou um levantamento da Ticket Log. No caso do diesel comum, houve uma queda de 6,95% no mesmo período, a 5,73 reais por litro, segundo a pesquisa. Todas as cinco regiões brasileiras registraram queda de mais de 2% no preço do diesel. A Petrobras cortou o preço médio do diesel vendido em suas refinarias em 9,9% em 29 de abril e em 12,8% em 16 de maio.
Produtividade média dos Cafés do Brasil equivale a 28,9 sacas por hectare em 2023
A produção total estimada dos Cafés do Brasil, país que é o maior produtor, exportador e segundo maior consumidor do produto, em nível mundial, para esta safra de 2023, incluindo as duas espécies de café, arábica e conilon, está prevista para atingir um volume físico equivalente a aproximadamente 54,94 milhões de sacas de 60 Kg. Tal quantitativo, se confirmado, representará um aumento de 7,9%, em relação à produção de café de 2022, a qual foi de 50,92 milhões de sacas de 60 Kg. Constata-se que a produção de café da espécie de arábica será de 37,43 milhões de sacas, numa área de 1,5 milhão de hectares e produtividade média de 24,8 sacas por hectare, o que representa um aumento de 10,2% em relação à produtividade média da safra anterior. quanto à produção do café conilon, cuja safra foi calculada em 17,5 milhões de sacas numa área de 394,3 mil hectares, a produtividade média estimada corresponderá a 44,4 sacas por hectare, ou seja, uma variação negativa de 5,1%, tendo como base o mesmo período comparativo.
Câmara aprova projeto do marco temporal de demarcação das terras indígenas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei sobre o marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas (PL 490/07). A proposta será enviada ao Senado. O projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal. O PL foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA). Segundo o texto, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural. Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada. O substitutivo prevê ainda:
- permissão para plantar cultivares transgênicos em terras exploradas pelos povos indígenas;
- proibição de ampliar terras indígenas já demarcadas;
- adequação dos processos administrativos de demarcação ainda não concluídos às novas regras; e
- nulidade da demarcação que não atenda a essas regras.
Crescimento estimado do PIB do agro este ano é de 10,5%
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) vai revisar sua estimativa para o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) da agropecuária neste ano. Anteriormente, ao fim de março, a entidade projetava avanço anual de 8% a 8,5% na atividade econômica agropecuária. A revisão decorre do resultado divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostrou alta de 18,8% no PIB da agropecuária no primeiro trimestre em comparação com igual período de 2022. Para a entidade, o PIB brasileiro deve crescer 1,2% ao longo de 2023 e a atividade agropecuária deve crescer 10,5%.
Plano Safra tem foco na agricultura familiar
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) pediu que as centrais de abastecimento do Brasil junto com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) se articulem para alavancar a produção de alimentos seguros, aproveitando a transição agroecológica. Confirmou ainda que o Programa de Estocagem deve ser retomado ainda este ano, a fim de diminuir o desperdício de alimentos no país. O novo Plano Safra focará a agricultura familiar com política de juros mais baixos especialmente para produtores familiares e agricultura gerida por mulheres e jovens, resultado da articulação entre os Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Meio Ambiente (MMA) e da Fazenda, com compromisso com a agricultura regenerativa, de baixo carbono e de industrialização dedicada a aos produtores.
Exportações e superávit da balança comercial de maio atingem recorde histórico
As exportações em maio somaram US$ 33,1 bilhões, estabelecendo recorde absoluto para qualquer mês desde o início da série histórica. O superávit de R$ 11,4 bilhões também é recorde histórico para qualquer mês da série. Esses números foram puxados pelo volume pelos embarques de soja, minério de ferro e crescimento de volume de vários outros produtos. No ano até maio, a balança comercial acumula superávit de US$ 35,284 bilhões, com exportações de US$ 136,393 bilhões e importações de US$ 101,108 bilhões.
PIB do agro dispara e ‘puxa’ índice econômico de todo o Brasil
O Produto Interno Bruto (PIB) da agropecuária registrou alta de 21,6% no primeiro trimestre de 2023 ante o quarto trimestre, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com o primeiro trimestre de 2022, o PIB apresentou avanço de 18,8%. O desempenho extraordinário da agropecuária contribuiu com cerca de 1,7 ponto percentual para a alta de 1,9% do PIB do primeiro de 2023 ante o quarto trimestre de 2022. Na média geral, o PIB brasileiro registrou alta de 1,9% no primeiro trimestre de 2023 ante o quarto trimestre do ano passado. Na comparação com o primeiro trimestre de 2022, o PIB apresentou alta de 4%. O PIB do primeiro trimestre de 2023 totalizou R$ 2,6 trilhões.
STF autoriza retomada de estudos da Ferrogrão e dá prazo para acordo judicial
O supremo deferiu ainda o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que no prazo de 60 dias apresente sugestões para solução da controvérsia. Os estudos da Ferrogrão foram interrompidos em 2021. A ação que suspende a construção da ferrovia sob a alegação de que a obra causará impactos ao meio ambiente.
