Agricultura familiar -  Saiba tudo sobre o Pronaf

Manchetes da semana - 02 a 08-12-2023

Caçador de onças-pintadas é condenado

A Justiça Federal condenou o dentista Temístocles Barbosa Freire a pagar R$ 429 mil pela caça e abate ilegal de animais silvestres no Acre, inclusive exemplares de espécies ameaçadas de extinção, como onças-pintadas (Panthera onca). A indenização é por dano moral e material coletivo. Ele está com imóveis e veículos bloqueados por ordem judicial. Cabe recurso. A sentença também determina que, se voltar a caçar, o dentista terá que pagar multa de R$ 100 mil por vez. O dinheiro será revertido para o Fundo Nacional do Meio Ambiente. Freire foi alvo da Operação Mustache. A Polícia Federal chegou a fazer buscas no consultório do dentista. A investigação concluiu que ele seria o líder de um grupo de caça ilegal no Acre. Os investigadores descobriram armas, veículos adaptados e cachorros treinados para a caça de animais silvestres.

Receitas de crédito de carbono podem gerar bilhões ao Brasil

O país tem potencial para suprir até 37,5% da demanda global do mercado voluntário de crédito de carbono e até 22% da demanda do mercado regulado pela ONU (Organização das Nações Unidas. Receitas de crédito de carbono podem gerar US$ 100 bilhões (cerca de R$ 504,43 bilhões) ao Brasil até 2030. No entanto, ainda há um caminho longo para que possamos aproveitar todas as oportunidades, uma vez que o Brasil não tem uma regulamentação própria. É importante uma análise minuciosa ao avaliar a aptidão de uma área rural no Brasil para o desenvolvimento de projetos de crédito de carbono. Em um mundo que enfrenta desafios ambientais e sociais crescentes, a necessidade de tomar medidas proativas para mitigar as mudanças climáticas nunca foi tão premente. A criação de projetos de crédito de carbono vai muito além da simples neutralização de emissões. É um compromisso com a preservação ambiental e a sustentabilidade. A avaliação da viabilidade de um projeto de crédito de carbono considera diversos fatores críticos, incluindo a situação fundiária do imóvel rural, a pressão de desmatamento existente sobre a área, a urbanização, a presença de comunidades tradicionais e as terras indígenas nas proximidades dentre outros.

Exportação de arroz
Exportação de arroz

Quênia abre mercado para arroz brasileiro

O Quênia abriu seu mercado para as exportações de arroz brasileiro. O potencial de faturamento para os exportadores do Brasil é de mais de US$ 2 milhões por ano. As negociações foram concluídas após o envio da certificação fitossanitária enviada ao governo brasileiro ontem pelo Serviço de Inspeção Sanitária Vegetal do Quênia (KEPHIS). O Brasil é um dos dez principais exportadores do produto.

Aprovado projeto que isenta agricultores do IPI na compra de trator

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2618/23, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os bens de uso agrícola para os cadastrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Dessa forma, o projeto que isenta agricultores familiares valerá para veículos de carga, máquinas e equipamentos. Exceto nos casos de destruição completa, furto ou roubo, o benefício poderá ser usado uma única vez a cada três anos. Se houver venda antes de três anos, o imposto deverá ser recolhido. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Governadores do Nordeste propõem fundo para preservação da Caatinga

Os governadores dos estados do Nordeste, Jerônimo Rodrigues, da Bahia, Raquel Lyra, Pernambuco e Elmano de Freitas, do Ceará, participaram de um painel na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), na defesa do bioma da Caatinga. A ideia dos governadores é criar um fundo similar ao Fundo da Amazônia, proposto na COP12 e instaurado em 2008, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta foi entregue ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e está em estudo.

Bioanálise de solo BioAS

Banco reúne 28 mil amostras de solos com dados biológicos

Lançada em 2020, a tecnologia de Bioanálise de Solo (BioAS) reúne hoje o maior banco de dados de atividade enzimática de solos do mundo, com informações de 28 mil amostras das cinco regiões brasileiras. São todas mensuráveis, rastreáveis e verificáveis (MRV) e coletadas em 960 municípios de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal. Desenvolvida pela Embrapa Cerrados (DF) e Embrapa Agrobiologia (RJ), a BioAS inovou ao agregar o componente biológico à análise de solo, antes limitada aos atributos químicos e físicos, e colocou o Brasil na vanguarda desse tipo de trabalho. Com base no universo amostral já coletado, é possível constatar que mais da metade dos solos é considerada saudável (53,7%); 14,7% estão em recuperação; 23,5%, adoecendo; 2,5%, doentes e 5,6%, com resultados indefinidos. 68,4% das amostras já cadastradas no banco de dados representam ambientes de solos saudáveis ou em recuperação, o que é altamente positivo, mas também mostra que há grande espaço para melhoria.

BNDES destinará R$ 450 milhões para reflorestamento

O Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) assinou um memorando nesta semana para garantir R$ 450 milhões em recursos não reembolsáveis para reflorestamento para o Fundo Amazônia, com a meta de chegar a 6 milhões de hectares. O BNDES é o banco que mais investe em energia renovável no planeta, de acordo com o ranking elaborado pela Bloomberg, e que o Brasil firmou também um acordo com o Banco Mundial para viabilizar o investimento de US$ 1 bilhão em hidrogênio verde.

Brasil não desistirá do acordo entre Mercosul e UE

Aprovado em 2019, após mais de 20 anos de negociação, o acordo vem enfrentando resistência de alguns países, como a França, para que seja colocado em vigor. Em encontro essa semana com o primeiro-ministro da Alemanha, Olaf Scholz, o presidente Lula reiterou ao chanceler a expectativa de que a União Europeia decida se tem, ou não, interesse na conclusão de um acordo equilibrado. No contexto de fragmentação política, a aproximação das duas regiões é central para construção de um mundo multipolar e o fortalecimento do multilateralismo. Para o presidente, se não houver o acordo comercial, não será por falta de vontade dos sul-americanos, mas por protecionismo dos europeus. Enquanto puder acreditar que é possível fazer o acordo Lula vai lutar pois depois de 23 anos, se não se concluir o acordo, pensa que estão sendo irrazoáveis em termos comercias, políticos e econômicos.

Porca da à luz 32 leitões
Porca da à luz 32 leitões

Porca da à luz 32 leitões

Uma porca deu à luz 32 leitões na Granja Marin Cinquentenário em Tuparendi, município do Rio Grande do Sul, após um trabalho de parto de quase 4h. A gestação durou 115 dias. A porca estava na quinta gestação e teve um número de filhotes acima da média em todas. Na primeira, foram 16 leitões. Depois, 19, 22 e 22, respectivamente. O caso é bastante raro, pois a média na propriedade é de 15 filhotes vivos em uma gestação normal. Algumas fêmeas podem chegar até a 22 ou 24, o que não seria tão incomum. Algumas outras, por vários fatores, têm menos. Como o animal possui apenas 16 tetas, a equipe precisou recorrer a outra leitoa da granja para que todos os filhotes pudessem ser amamentados após o nascimento.

Égua da raça crioula bate recorde em leilão

A potranca GAP Quebra Luz se tornou a nova recordista de preço de fêmeas da raça crioula em um leilão nesta semana. O animal teve uma cota de 50% arrematada por R$ 1,35 milhão, passando a valer, no total, R$ 2,7 milhões. O recorde anterior entre as fêmeas era do início do ano, quando Divindad 42 Nombrado havia sido arrematada por R$ 1,25 milhão. O leilão que estabeleceu a nova marca histórica esta semana em Uruguaiana (RS). Esse recorde era o que faltava para a GAP ganhar neste ano, destacou Marcelo Silva, da Trajano Silva Leilões, que realizou o remate. GAP Quebra Luz é filha de Fantástico de São Pedro, finalista do Freio de Ouro, e irmã inteira da égua GAP Nalu, reservada grande campeã da FICCC 2023.

Presidente da França garante R$ 2,68 bilhões para preservação

O presidente da França, Emmanuel Macron, irá repassar 500 milhões de euros – cerca de R$ 2,68 bilhões – para preservação da Amazônia (Fundo Amazônia) nos próximos três anos. O anúncio foi feito horas depois de Macron ter criticado o acordo Mercosul-União Europeia, que chamou de “incoerente” e em relação ao qual disse ser “totalmente contra”. Ele afirma que o acordo, que vem sendo negociado há décadas, está sendo “mal remendado” na tentativa de ser fechado.

Pescador desolado no leito do rio seco
Pescador desolado no leito do rio seco

Auxílio a pescador atingido por estiagem começa a ser pago

O governo federal iniciará, iniciou esta semana o pagamento do auxílio extraordinário para pescadores artesanais afetados pela estiagem na Região Norte. Este direito é válido para quem tem seguro defeso concedido até 1º de novembro, referente ao ciclo passado (setembro de 2022) e ao atual. O crédito será depositado em parcela única de R$ 2.640 na conta bancária do beneficiado. O benefício está previsto na Medida Provisória 1.192, e contempla pescadores que moram nos estados do Acre, Amazonas, Amapá e Pará.

51 novos defensivos agrícolas são registrados

O Ministério da Agricultura publicou esta semana o registro de 51 novos agrotóxicos formulados, ou seja, produtos que chegam à prateleira e ficam disponíveis para compra dos agricultores. Desses, nove defensivos são de baixo impacto. Com isso, já são 489 novos agrotóxicos registrados neste ano. Desses, 310 são formulados, sendo 238 químicos e 72 de baixo risco. Também foram autorizados 179 produtos técnicos, que são utilizados pela indústria para a fabricação de outros defensivos. Os números totais são inferiores aos de 2022. No ano passado, foram registrados 652 produtos, recorde anual histórico, sendo 373 formulados. O número de registros de químicos formulados é maior neste ano: 238 agora contra 237. Já os registros de produtos de baixo impacto também diminuíram quase pela metade, passando de 136 no ano passado para 72 agora.

Governo de São Paulo fiscaliza pomares no combate ao greening

A Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) de São Paulo retirou mais de 20 mil mudas cítricas irregulares de circulação, em mais uma ação para combater o greening no estado. A fiscalização ocorreu regiões de Limeira e Mogi-Mirim. Foram observadas 475 mil mudas enxertadas e porta enxertos. Ainda, durante as ações de fiscalização, técnicos da defesa agropecuária coletaram amostras de folhas de mudas cítricas com suspeita de contaminação por greening, e aguardam por resultado laboratorial. A ação é um desdobramento das fiscalizações realizadas no município de Herculândia em novembro passado, onde foram retiradas de circulação 9 mil mudas irregulares e foram coletadas as informações que direcionaram as fiscalizações em Limeira e Mogi-Mirim.

Banner da reforma agrária do Incra na Bahia

Imóvel rural de 6 mil hectares na Bahia é destinado à reforma agrária

Em cerimônia realizada nesta semana, a Fazenda Mundo Novo, localizada no município de Campo Alegre de Lourdes (BA), foi oficialmente transferida para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), estabelecendo um marco significativo no processo de reforma agrária na região. A propriedade rural, que abrange uma extensão de 6,2 mil hectares no território do Sertão São Francisco, está prestes a se tornar o primeiro assentamento federal no município. Com capacidade para abrigar 81 famílias, a área oferece oportunidades diversificadas de produção, destacando-se o setor apícola, com grande potencial para a produção de mel. Além da apicultura, a Fazenda Mundo Novo é propícia para a criação de gado e caprinos, beneficiando-se de extensos campos de pastos naturais. A diversificação se estende à agricultura de subsistência, com a possibilidade de cultivo de milho, feijão e mandioca. A implementação de poços e sistemas de irrigação promete impulsionar ainda mais a produção agrícola na região.

Fogo no Pantanal começou em fazenda

Um incêndio que atingiu o Pantanal sul-mato-grossense em novembro deste ano teve origem em uma fazenda, localizada na região da Nhecolândia, em Corumbá. A informação foi confirmada pelo Núcleo de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto (Nugeo) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS). O monitoramento por satélites realizado pelo Nugeo revelou que o incêndio se alastrou por uma área de 65,7 mil hectares. O fogo atingiu 69 propriedades rurais na região. A promotoria solicitou imagens de satélite quando os incêndios começaram. O Núcleo de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto (Nugeo) enviou um relatório detalhado no mês passado. O relatório apontou a Fazenda Santa Edwiges como o ponto de ignição, levando a promotoria a requerer uma vistoria urgente no local. A área se encontrava abandonada o que foi confirmada pela Polícia Militar Ambiental-PMA. Diante do abandono e da negligência, a PMA aplicou uma multa administrativa no valor de R$ 19 milhões à proprietária da fazenda, que, segundo informações, reside no Rio de Janeiro.

Conab estima produção de grãos na safra 2023/24 em 312,3 milhões de toneladas

Os produtores brasileiros deverão colher 312,3 milhões de toneladas de grãos na safra 2023/24, volume 2,4% inferior ao obtido na temporada passada. A queda na estimativa de produção neste ciclo é explicada pela baixa ocorrência de chuvas e as altas temperaturas registradas nos estados do Centro-Oeste, enquanto que no Sul do país, principalmente no Rio Grande do Sul, pelo excesso das precipitações. Essas condições climáticas adversas afetaram o desenvolvimento de importantes culturas, como soja e trigo. Os dados estão no 3º Levantamento da Safra de Grãos 2023/24, divulgado nesta semana pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

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