Norma define início da atividade para a pesca artesanal no litoral norte do Rio Grande do Sul, com regras voltadas à sustentabilidade e à proteção
Foi publicada a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 48 de 22 de janeiro de 2026), do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que estabelece a abertura da temporada de pesca do camarão-rosa (Penaeus paulensis e Penaeus brasiliensis) na bacia hidrográfica do rio Tramandaí, no litoral norte do Rio Grande do Sul até 21 de junho de 2026.
A atividade pesqueira na região é regulamentada pela Instrução Normativa MMA nº 17, de 14 de outubro de 2004, e prevê a utilização da rede de aviãozinho e tarrafa para a pesca dos crustáceos, apenas para os pescadores e pescadoras artesanais devidamente registrados. Contudo, essa normativa de 2004 prevê apenas a data de fechamento da safra, sendo a data de abertura marcada por uma nova publicação, que varia anualmente. O aviãozinho é uma rede cilíndrica com a parte posterior do corpo em forma de funil (saco), onde a panagem é sustentada por aros de ferro. A rede é fixada por estacas em águas rasas de até 2 m de profundidade. A pesca é efetuada durante a noite (aproximadamente 12 horas), por meio de atração luminosa. O tamanho da malha segue o recomendado pela Portaria do Ibama 09-N de 03 de fevereiro de 1993, que regulamenta 24 mm de distância entre nós.
1- Penaeus brasiliensis; 2- Penaeus paulensis
1- atrativo luminoso, 2-tralha superior, 3-tralha inferior, 4-calões
de sustentação, 5-saco da rede e 6-aros de sustentação do saco
Desde a publicação desta Instrução Normativa, foi adotado o procedimento de que a abertura de safra deve se dar mediante a produção de relatórios técnicos que atestem a presença de camarões em tamanho e abundância suficientes para garantir uma boa safra, bem como para que a espécie complete seu ciclo biológico. Para a abertura da safra deste ano, a Secretaria Municipal de Pesca do município de Imbé foi responsável pela execução da biometria do camarão-rosa no estuário do rio Tramandaí, em conjunto com os pescadores artesanais locais. Foram realizadas incursões nos principais locais de pesca, utilizando os petrechos permissionados e historicamente empregados na captura (aviãozinho e tarrafas).
A pesca do camarão-rosa na região representa a principal atividade para a pesca artesanal na época de férias, período de aumento populacional. A combinação climática favorece o ciclo reprodutivo da espécie, que permanece em águas abrigadas até a migração para o mar. A medida representa parte fundamental da manutenção da cultura pesqueira, garantindo uma importante fonte de renda para centenas de famílias do litoral norte gaúcho. A combinação climática favorece o ciclo reprodutivo da espécie, que permanece em águas abrigadas até a migração para o mar.
No PARNA Lagoa do Peixe também está liberada a pesca do camarão rosa
ambiental em Tavares e Mostardas – Foto: ICMBIO
A pesca do camarão rosa também está liberada no Parque Nacional da Lagoa do Peixe desde o dia 14 de janeiro, região que abrange os municípios de Tavares e Mostardas. A atividade é acompanhada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão do parque, e ocorre sob regras específicas que buscam conciliar preservação ambiental e a manutenção do modo de vida das comunidades tradicionais. A abertura marca a sétima safra regulamentada pelo Termo de Compromisso da Pesca Artesanal. As condições ambientais são favoráveis e a expectativa é de uma boa safra.
em média, tamanho superior a 8 cm – Foto: ICMBIO
A pesca do camarão-rosa também está profundamente associada ao modo de vida, à identidade e à subsistência das comunidades tradicionais da região. Ao todo, oito lagamares são monitorados, sendo que cada lagamar é acompanhado por um pescador cadastrado do Parque, em conjunto com a equipe técnica da unidade de conservação. O monitoramento indica que os camarões capturados têm, em média, tamanho superior a 8 centímetros, que é o mínimo permitido para a captura da espécie no local. Fatores ambientais como salinidade, temperatura da lagoa e perfil da fauna acompanhante também são analisados, sendo que todas essas análises subsidiam a gestão na definição da abertura e fechamento da safra do camarão-rosa na Lagoa do Peixe.
