Espécie anda em bando e é capaz de destruir lavouras inteiras de milho e outras culturas, além de ameaçar sanidade animal, tornando-se um um problema cada vez mais grave para o agronegócio
Os javalis europeus (Sus scrofa) e javaporcos (cruzamento do javali europeu com porcos domésticos) têm se tornado um problema ambiental cada vez mais grave e, em particular, para o agronegócio brasileiro, com impactos diretos na produção de grãos e na pecuária. Especialistas alertam que a erradicação completa da espécie é inviável, tornando essencial a adoção de medidas de controle mais eficientes para minimizar os prejuízos ambientais e econômicos. Segundo estimativas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), os danos causados pelos javalis podem alcançar R$ 50 bilhões anuais caso doenças como aftosa, peste suína, tuberculose e leptospirose atinjam os rebanhos comerciais, pois os animais exóticos representam uma séria ameaça sanitária.
Esses animais têm devastado lavouras de milho, soja e outras culturas, comprometendo a rentabilidade de produtores em diversas regiões do país. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) aponta que, em algumas áreas, as perdas agrícolas podem chegar a 40% das plantações. O crescimento da população de javalis além de representar ameaça sanitária, esses animais competem por alimento e território com espécies nativas. Eles são vetores de doenças que podem comprometer a pecuária nacional e a segurança alimentar do Brasil. O avanço da espécie na amazônia e em outras regiões sensíveis preocupa órgãos ambientais, ambientalistas e produtores rurais.
A legalidade do controle populacional de javalis por meio da caça autorizada segue em apreciação no Supremo Tribunal Federal (STF). A espécie, introduzida no Brasil a partir da década de 1960 principalmente para o consumo de carne, acabou se tornando uma praga espalhada por grandes áreas do país. Em Santa Catarina, por exemplo, os primeiros registros de invasão em lavouras data de 2009. Levantamento feito pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do estado (Epagri-SC) aponta que em Campo Belo do Sul, no Planalto Serrano catarinense, os prejuízos nas plantações de milho chegaram a 50 mil sacas do grão ao ano. Produtores relatam que precisam separar uma verba de seus orçamentos para contratar terceiros que afugentem os javalis de suas lavouras.
Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), existem registros de ataques e invasões de javalis em 563 municípios brasileiros. No Paraná, há relatos de prejuízos em 88 municípios. Esses animais andam em bandos de cerca de 30 a 40 animais, com os adultos chegando a pesar 100 kg. São agressivos e se reproduzem com muita facilidade. Os javalis também atacam rebanhos e animais domésticos, o que representa uma ameaça ao status sanitário por onde passam. Cordeiros e bezerros são alvos preferenciais dos javalis, mas eles também atacam a fauna silvestre. Existem relatos e acompanhamentos de estudos que o javali acaba matando filhotes de onça e filhotes de felinos que compõem a fauna nativa brasileira.
Além de todos os prejuízos econômicos ao agronegócio, também há danos no âmbito social. Trata-se de um animal que é portador e disseminador de doenças. O que que acontece muitas vezes é que o javali se contamina, não morre, mas acaba transmitindo a doença como a raiva, febre maculosa, doenças que além de serem perigosas para o agronegócio, são passíveis de contaminação aos humanos também.
A comissão técnica de suinocultura do sistema Faep criou um grupo de trabalho com a participação do Mapa, Ibama, Exército Brasileiro, Adapar e Associação Paranaense de Suinocultores para coordenar ações de controle da população de javalis e buscarem alternativas para conter sua dispersão desses animais. Estudos indicam que o javali se adaptou a diferentes biomas ao redor do mundo, desde desertos até regiões de frio extremo, dificultando qualquer estratégia de erradicação. No Brasil, há seis décadas a espécie tem se expandido de forma alarmante, sem um controle eficaz.
Em agosto de 2023, o Ibama suspendeu novas emissões de autorizações para o controle de javalis por meio da caça. O órgão afirma que a caça é permitida, mas em determinadas circunstâncias. O manejo para o controle do javali continua sendo realizado. O que o Ibama suspendeu foi a emissão de novas autorizações para caça ativa de espera com uso de armas de fogo. O uso de armadilhas e a caça com uso de armas brancas nunca foram suspensos. O instituto sempre priorizou que o controle fosse realizado por meio de armadilhas.
O Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, definiu alguns critérios para aprovação da emissão das autorizações para o controle de fauna, motivo pelo qual o Ibama suspendeu preventivamente as novas autorizações de manejo em vida livre nas modalidades de caça ativa, ceva ou espera, até que se proceda as adequações necessárias. O órgão reconhece a importância das ações de controle do javali, espécie exótica invasora, porém a adequação do procedimento autorizativo no decreto é necessária para que haja segurança jurídica na emissão de novas autorizações. O decreto estabelece novas regras sobre o uso e comércio de armamentos. O texto regulamenta, também, atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de coleções de armas de fogo.
Embora a caça seja autorizada como um dos meios de controle, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que apenas 10,37% dos caçadores registrados entre 2019 e 2022 participaram ativamente do abate de javalis. O levantamento sugere que muitos registros foram utilizados como pretexto para compra e porte de armas, o que levanta questionamentos sobre a efetividade da estratégia atual.
Para apimentar mais a questão, o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal questionou no Supremo Tribunal Federal uma lei de Santa Catarina que autorizou a caça do javali-europeu como forma de controle populacional. Segundo a entidade, sob pretexto de regulamentar o manejo de javalis, a norma acabou por autorizar a caça desportiva desses animais. A ação direta de inconstitucionalidade foi distribuída ao ministro Kassio Nunes Marques, que pediu informações à Assembleia Legislativa de Santa Catarina para que seja julgada diretamente no mérito. Para o fórum, a Lei Estadual 18.817, de 26 de dezembro de 2023 trata diretamente da utilização de animais em práticas que envolvem risco de maus-tratos e sofrimento. A ação cita investigações feitas por órgãos como o Ibama e a Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina que identificaram criadouros clandestinos de javalis, muitas vezes em áreas de preservação permanente (APPs), com o objetivo claro de abastecer a prática da caça, sob o pretexto de controle.
Enquanto a questão tramita no tribunal, para o agronegócio, a falta de um plano nacional efetivo de controle dos javalis representa um risco crescente. Sem medidas coordenadas entre governo, produtores rurais e entidades do setor, a expansão descontrolada dessa espécie pode comprometer a produtividade agrícola e a sanidade dos rebanhos e da população, colocando em risco a competitividade do Brasil no mercado global de grãos e proteínas.
