Reestruturação da assistência técnica no campo como base estratégica para segurança alimentar e fortalecimento da agricultura familiar no Brasil
A ampliação do acesso à assistência técnica e extensão rural (ATER) é reconhecida como um dos pilares estruturantes para o fortalecimento da produção agropecuária e para a garantia da segurança alimentar no Brasil. Um estudo recente propõe uma reconfiguração do modelo vigente, defendendo a transformação da ATER em uma política pública contínua, estruturada e integrada, capaz de responder às demandas crescentes do setor produtivo, especialmente da agricultura familiar.
O relatório “Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar”, elaborado pela FUNAPE (Fundação de Apoio à Pesquisa da UFG e divulgado por organizações como a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura (CEBDS), FOLU Brasil e Fundação Solidaridad, evidencia um cenário de baixa cobertura e desigualdade regional. Apenas 18% dos agricultores familiares no país têm acesso à orientação técnica, percentual que cai para menos de 10% na região norte, revelando uma defasagem estrutural significativa no atendimento ao produtor rural.
Sob uma análise técnica, esse cenário expõe um gargalo crítico para o desenvolvimento sustentável do agronegócio, sobretudo em segmentos de menor escala produtiva. A limitação no acesso à assistência técnica compromete a adoção de boas práticas agrícolas, reduz a eficiência produtiva e amplia riscos econômicos, ambientais e sociais. Trata-se de uma lacuna que impacta diretamente a segurança alimentar, ao restringir a capacidade produtiva e a qualidade dos alimentos ofertados.
fundamental para a disseminação de práticas
agrícolas mais eficientes e de tecnologias que
contribuam para o aumento da produtividade no campo
Proposta de reestruturação e integração sistêmica
O estudo propõe a criação de um sistema unificado de governança para a ATER, inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), com financiamento compartilhado entre União, estados e municípios, além de mecanismos de monitoramento digital em tempo real. A proposta visa superar a atual fragmentação institucional, caracterizada por iniciativas isoladas, descontinuidade de programas e baixa coordenação entre entes federativos.
A adoção de um modelo estruturado e permanente permitiria que a assistência técnica deixasse de ser uma ação pontual para se consolidar como instrumento estratégico de desenvolvimento rural, integrando educação, inovação tecnológica e gestão produtiva. Essa abordagem ampliaria a capacidade do produtor de acessar conhecimento, incorporar tecnologias e responder às exigências de mercado, elevando a competitividade do setor.
Do ponto de vista técnico, a proposta apresenta elevada consistência ao reconhecer que a ausência de orientação qualificada está diretamente associada à vulnerabilidade econômica no campo, além de contribuir para práticas inadequadas de uso da terra, incluindo processos de degradação ambiental e desmatamento. A assistência técnica, nesse contexto, assume papel central na promoção de sistemas produtivos mais eficientes, resilientes e sustentáveis.
produtores rurais sobre programas de governo, linhas de crédito
e exigências legais, além de ajudá-los na adoção de modelos de
produção mais sustentáveis, que favoreçam a regeneração dos ecossistemas
Impactos estratégicos: agricultura familiar, segurança alimentar e desenvolvimento
A universalização da assistência técnica representa um avanço estrutural com efeitos diretos sobre a agricultura familiar, segmento responsável por parcela significativa da produção de alimentos no país. Garantir acesso amplo e contínuo à ATER significa elevar produtividade, diversificação de culturas, qualidade dos alimentos e estabilidade de renda, fatores essenciais para a segurança alimentar e nutricional da população.
Sob uma perspectiva técnica e econômica, é possível afirmar que o modelo atual de assistência técnica no Brasil encontra-se defasado frente às demandas contemporâneas do agronegócio, especialmente no que se refere à inclusão produtiva, inovação e sustentabilidade. A baixa cobertura e a descontinuidade das políticas públicas criam um ambiente de ineficiência que limita o potencial produtivo e compromete a segurança do setor.
A proposta de estruturação sistêmica da ATER deve ser compreendida como um investimento estratégico. A oferta de orientação técnica qualificada tende a estimular a adoção de tecnologias, fortalecer cadeias produtivas, reduzir perdas e ampliar a geração de renda no meio rural, contribuindo para a dinamização econômica de regiões agrícolas.
a ATER como um dos elementos estruturantes da política
agrícola, a ser considerada no seu planejamento e execução
Como destacado por Mariana Pereira, da Fundação Solidaridad, a assistência técnica deve ser entendida como um dever do Estado e um direito do produtor rural, considerando que o uso adequado da terra gera benefícios coletivos, incluindo mitigação de impactos climáticos e preservação ambiental. Nesse sentido, a universalização da ATER se alinha a uma visão moderna de política pública, na qual produção agrícola, sustentabilidade e segurança alimentar são dimensões indissociáveis.
A consolidação de um sistema robusto de assistência técnica no Brasil representa, portanto, não apenas uma correção de distorções históricas, mas um passo decisivo para garantir a resiliência, a competitividade e a segurança do agronegócio nacional, com impactos diretos na agricultura familiar e no abastecimento alimentar do país.
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