Sem base científica agro tenta aprovar marco temporal no STF

Um estudo apresentado por entidades do agronegócio no julgamento do marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2025, passou a ser alvo de questionamentos técnicos por apresentar lacunas relevantes de transparência, autoria e metodologia, comprometendo sua credibilidade. O levantamento, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), estimou em cerca de R$ 170 milhões o impacto anual decorrente da demarcação de novas terras indígenas em Mato Grosso, argumento utilizado para sustentar posições favoráveis à tese. No entanto, especialistas apontam que a ausência de detalhamento metodológico e a impossibilidade de verificação independente dos dados limitam seu valor científico e analítico.

O documento foi anexado ao processo nos momentos finais do julgamento e rapidamente repercutiu em outras instâncias institucionais e na mídia. Segundo o Imea, as homologações de terras indígenas, incluindo Manoki, Uirapuru, Estação Parecis e Kanela do Araguaia, resultariam na retirada de mais de 291 mil hectares da produção agropecuária, com impactos diretos sobre emprego e renda em sete municípios. Ainda assim, a consistência desses números passou a ser questionada diante da falta de rastreabilidade das bases de dados e dos critérios utilizados nas estimativas.

Indígenas protestam em Brasília (DF) contra a tese do marco temporal - Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Indígenas protestam em Brasília (DF) contra a tese do
marco temporal – Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Rigor científico e transparência em debate

Especialistas em comunicação científica e instituições de fomento à pesquisa destacam que a credibilidade de estudos utilizados em decisões públicas depende diretamente da clareza metodológica e da identificação de seus autores. Avaliações indicam que o levantamento não explicita quem são os responsáveis técnicos, tampouco detalha as fontes de dados ou os procedimentos analíticos empregados, o que inviabiliza sua validação por outros pesquisadores. Esse cenário contraria princípios fundamentais da produção científica, como reprodutibilidade, revisão por pares e acesso aberto às informações.

Órgãos como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) reforçam que a robustez científica está diretamente associada à possibilidade de verificação independente e ao escrutínio técnico contínuo. Sem esses elementos, estudos perdem capacidade de sustentar argumentos em ambientes decisórios complexos, como o STF, especialmente em temas de alto impacto socioeconômico e jurídico.

Em dezembro de 2025, o STF declarou pela segunda vez a inconstitucionalidade da tese do marco temporal - Foto: Carlos Moura/STF
Em dezembro de 2025, o STF declarou pela segunda
vez a inconstitucionalidade da tese do marco temporal
Foto: Carlos Moura/STF

Impactos no ambiente político e econômico

Embora o STF tenha declarado, pela segunda vez, a inconstitucionalidade da tese do marco temporal, o tema segue como prioridade estratégica para o agronegócio, com iniciativas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 48) sendo incorporadas à agenda legislativa do setor para 2026. Nesse contexto, análises técnicas indicam que estudos com baixa transparência podem influenciar não apenas decisões judiciais, mas também o ambiente político e a formação de opinião pública.

Avaliações de especialistas apontam que a circulação de relatórios com aparência técnica, mas sem validação científica, pode integrar estratégias de influência no debate público, especialmente em temas sensíveis como a demarcação de terras indígenas. Assim, o episódio reforça a necessidade de elevar os padrões de qualidade, transparência e rigor metodológico na produção e utilização de dados no agronegócio, garantindo maior segurança técnica nas decisões que impactam diretamente a produção, o território e as relações institucionais no país.

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