Projeto enfrenta a grande quantidade de petrechos de pesca perdidos, abandonados ou descartados nos rios e no mar, um grave problema ambiental
Os oceanos cobrem mais de 70% da superfície terrestre, produzem pelo menos 50% do oxigênio do planeta e abrigam a maior parte da biodiversidade da terra. Entretanto, enfrentam ameaças significativas causadas pelas atividades humanas, como a poluição, as mudanças climáticas e as práticas pesqueiras insustentáveis. Utensílios como redes, linhas, anzóis e boias frequentemente são perdidos – devido ao mau tempo, pesca ilegal, falhas nas operações de pesca -, ou descartados incorretamente nos ecossistemas aquáticos pela atividade pesqueira e causam poluição e prejuízo econômico, bem como o sofrimento e a morte dos animais destes ambientes.
Nesse contexto, o Instituto de Pesca (IP-Apta), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, vem desenvolvendo o Projeto Petrechos de Pesca, em andamento desde fevereiro de 2023, sendo executado no Núcleo Regional de Pesquisa do Litoral Norte (Nrpln) do IP, em Ubatuba, SP. Ele foi criado em atendimento à condicionante nº 12 da autorização de licenciamento de empreendimento em Unidade de Conservação ou sua Zona de Amortecimento (nº 11/2018, Fundação Florestal), referente ao Licenciamento Ambiental da Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos – Etapa 3, com duração prevista de três anos.
fatores que intensificam o problema – Foto: Projeto Petrechos de Pesca/IP
A iniciativa visa mapear, caracterizar e remover os petrechos de pesca encontrados no fundo marinho, tendo como área de estudo o polígono de interdição à pesca do Parque Estadual da Ilha Anchieta, além de ações de reciclagem destes materiais. O projeto também visa estabelecer um conjunto de ações para promover a prevenção e a mitigação dos impactos causados por esses materiais localizados no mar. Além de desenvolver metodologias para retirá-los da água, a pesquisa vem buscando soluções para trazer esta grande quantidade de materiais de volta ao ciclo produtivo com a elaboração de novos produtos por meio da ecoinovação. Equipamentos como redes, linhas, anzóis e boias, frequentemente utilizados pelas atividades pesqueiras e náuticas, podem ser eventualmente perdidos no ambiente marinho e causam poluição, prejuízos econômicos e o sofrimento ou a morte de animais marinhos.
A pesca fantasma pode ser entendida como a capacidade que um petrecho de pesca perdido no ambiente aquático tem de continuar a capturar ciclicamente os animais. É um problema de escala mundial e causa grande impacto também nas águas brasileiras, sobretudo marinhas. De acordo com a UNEP (programa das Nações Unidas voltado para a preservação ambiental) cerca de 670 mil toneladas de petrechos de pesca perdidos ou abandonados vão parar nos rios, mares e oceanos e a cada 25 toneladas de pescado retiradas do mar, uma tonelada de petrechos são abandonados no oceano. Mesmo quando não ocasiona a pesca fantasma, esse material é problemático, pois vai se fragmentando progressivamente (durante décadas ou séculos) na forma de microplásticos de segunda ordem, que contaminam os animais marinhos e podem chegar, via consumo, aos humanos.
sujeitos ao emaranhamento ou aprisionamento pelos equipamentos fantasma
Essa situação é bastante disseminada e abrange desde populações em localidades remotas até a pesca industrial. Parte deste material é perdida por ausência de melhores práticas a bordo (muitas vezes, associada à deficiência na capacitação e orientação), assim como os próprios fornecedores que importam ou produzem panos de redes de pesca e demais materiais deveriam ter canais de comunicação mais eficientes com seus consumidores e a pesca ilegal é um agravante deste cenário.
É imperativo a necessidade de programas de prevenção consistente visando promover a destinação ambientalmente adequada para os materiais de pesca (em sua maioria, feitos de plástico), o que envolveria tanto o poder público quanto a iniciativa privada, pois o que se vê normalmente é a inexistência de uma logística reversa para recolhimento deste material.
Uma das ações de maior relevância do projeto é o Ecoponto do Pescador, instalado no píer do Saco da Ribeira, composto por um ponto de entrega voluntária (uma caçamba de acesso público) e um contêiner destinado ao armazenamento de materiais que não são mais utilizados na atividade pesqueira. Ademais, encontram-se em operação outros três pontos no Cais do Frediani, no Cais do Alemão e em Perequê-Açu, sendo este último gerido pelos próprios pescadores colaboradores do projeto. Essa iniciativa reforça o compromisso e o engajamento da pesca artesanal no processo de descarte adequado desse tipo de material.
Ecoponto de Ubatuba para destinação sustentável – Foto: Projeto Petrechos de Pesca/IP
Desde a instalação dos ecopontos, cerca de 2,5 toneladas de petrechos inutilizados foram recebidas pelo projeto, sendo os materiais separados conforme o tipo de plástico de que são produzidos. No caso das redes de pesca de emalhe, feitas de poliamida, estas são recicladas e transformadas em pellets, bolinhas de plástico puro, que posteriormente serão utilizadas na fabricação de novos produtos, como bandejas e agulhas de pesca, os quais serão retornados aos pescadores para uso em suas atividades.
A equipe do projeto também realiza saídas periódicas ao mar para avaliar, identificar e remover os petrechos encontrados. Nessas ações, são coletadas informações científicas que subsidiarão futuras estratégias para melhorar a gestão dos petrechos de pesca na região. Tal iniciativa só é possível por meio da importante parceria com pescadores e a comunidade local. O petrecho de pesca é uma ferramenta utilizada pelo pescador em seu trabalho, desta forma, a destinação correta desse material inservível é muito importante pois colabora na redução da poluição marinha por plásticos, ajudando a conciliar as atividades econômicas com a proteção do meio ambiente, objetivando promover a economia circular.
