Manchetes da semana – 13 a 19-12-2025

ApexBrasil vai impulsionar 450 cooperativas no comércio exterior

Com o objetivo de ampliar a atuação das cooperativas brasileiras no mercado internacional, especialmente as da agricultura familiar, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) lançou em Salvador, o Programa Cooperar para Exportar, que vai atender 450 cooperativas em 2026. A iniciativa, desenvolvida com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), prevê capacitação, qualificação para exportação e participação em feiras, missões e rodadas de negócios internacionais. O anúncio foi feito em evento para lideranças locais, representantes de cooperativas e parceiros institucionais. Do total de 450 cooperativas incluídas, 200 estarão no Qualifica Exportação, programa de habilitação para a exportação. Outras 250 serão levadas a feiras, eventos internacionais e rodadas de negócios promovidas pela Apex.

Novos mercados abertos

O agronegócio brasileiro avança na ampliação de sua presença internacional e passará a exportar produtos para onze países, após a conclusão de negociações sanitárias e fitossanitárias que garantem o acesso a mercados estratégicos. A medida faz parte da política de diversificação das exportações e fortalecimento da competitividade do setor no comércio global. Entre os destinos habilitados estão países da União Econômica Euroasiática (Armênia, Belarus, Cazaquistão, Quirguistão e Rússia), do Japão e Nicarágua, que autorizaram a entrada de produtos brasileiros até então não comercializados nesses mercados, além de Vietnã, Emirados Árabes Unidos, Gana e Peru. Os países da União Econômica Euroasiática aprovaram a exportação de castanha de baru. No Japão, as autoridades fitossanitárias confirmaram a exportação de frutas congeladas e frutas desidratadas do Brasil. A Nicarágua, autorizou a exportação de arroz beneficiado do Brasil. O Vietnã habilitou mais duas unidades brasileiras de carne bovina em sua lista de exportadores. Os frigoríficos da JBS localizados em Naviraí/MS e Senador Canedo/GO receberam a liberação. Nos Emirados Árabes Unidos, as autoridades sanitárias aprovaram a exportação de embriões bovinos. Em Gana, as autoridades aprovaram a exportação brasileira de bovinos vivos e sêmen bovino. A abertura fortalece a posição do Brasil como fornecedor de material genético de alto valor agregado. No Peru, as autoridades aprovaram a exportação de sementes de sorgo. As sementes brasileiras são reconhecidas internacionalmente por sua qualidade genética, alta taxa de germinação e sanidade. A abertura desses mercados ocorre em um momento de crescimento consistente das exportações do agronegócio, impulsionado tanto pela demanda internacional por alimentos quanto pelo reconhecimento dos sistemas sanitários brasileiros. O avanço das negociações técnicas tem permitido ao Brasil acessar novos nichos e reduzir a dependência de compradores tradicionais. Com estes anúncios, o agronegócio brasileiro alcança 511 aberturas de mercado desde o início de 2023.

Milhares de agricultores manifestaram sua revolta deixando um panorama de pneus incendiados, batatas e projéteis arremessados, jatos d’água e bombas de gás lacrimogêneo lançados pela polícia
Milhares de agricultores manifestaram sua revolta deixando um
panorama de pneus incendiados, batatas e projéteis arremessados,
jatos d’água e bombas de gás lacrimogêneo lançados pela polícia

Assinatura do acordo entre Mercosul e União Europeia é adiada, dizem agências

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, informou aos líderes do bloco que o acordo com o Mercosul, pacto que criaria a maior zona de livre comércio do mundo, não será assinado no próximo sábado (20). A informação foi divulgada pelas agências de notícias AFP e Reuters. Segundo fontes diplomáticas, a conclusão do acordo foi adiada para janeiro. O plano mudou após a Itália se alinhar à França para exigir um adiamento e buscar maior proteção ao setor agrícola. O presidente da França, Emmanuel Macron, afirmou que o país não apoiará o acordo comercial sem a inclusão de novas salvaguardas para os agricultores franceses. A França é hoje o principal foco de resistência ao tratado dentro do bloco europeu. Já a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, afirmou que o país pode apoiar o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, desde que sejam atendidas as preocupações levantadas pelos agricultores italianos. Pouco antes de a primeira-ministra da Itália se manifestar sobre o acordo, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, informou que havia conversado por telefone com Giorgia Meloni. Segundo Lula, a premiê disse não ser contrária ao tratado, mas relatou enfrentar um “constrangimento político” em razão da pressão de agricultores italianos. Ainda de acordo com o presidente, Meloni afirmou estar confiante de que conseguirá convencer o setor a apoiar o acordo. Enquanto os governos se reuniam no Conselho Europeu, milhares de agricultores de diferentes países foram a Bruxelas para protestar contra a política agrícola da União Europeia e, em especial, contra o acordo comercial com o Mercosul. A mobilização reuniu centenas de tratores nas imediações das instituições europeias. Durante o protesto, eles queimaram pneus e lançaram batatas e outros objetos contra a polícia nas proximidades do Parlamento Europeu. As manifestações se alastraram e uma onda explosiva de protestos rurais varre a União Europeia como um vendaval de indignação. O que começou como reclamações isoladas agora se transformou em um movimento continental que ameaça paralisar a economia agrícola e expor as fissuras profundas dentro do bloco. Milhares de manifestantes denunciam o que classificam como um projeto ideológico que sacrifica o agricultor em nome de agendas globais. Cartazes e discursos escancararam a ruptura entre quem produz alimentos e governos que, segundo os protestos, atuam de forma centralizada, autoritária e desconectada da base produtiva. Antes do anuncio de adiamento da assinatura, o presidente Lula havia afirmado que se o acordo não sair em dezembro, o Brasil não prolongaria mais a discussão enquanto ele for presidente. O presidente disse ainda que o acordo, nos moldes em que está, é muito mais favorável à UE do que ao Mercosul, mas que o bloco sul-americano pretende concretizá-lo mesmo assim para dar uma demonstração de força do multilateralismo em meio ao crescimento do unilateralismo no mundo. Ursula von der Leyen afirmou que em janeiro haverá maioria suficiente de estados membros da União Europeia para fechar o acordo.

UE, Noruega e Reino Unido reduzem cotas de pesca no Mar do Norte

A União Europeia (UE), a Noruega e o Reino Unido chegaram a um acordo para definir as cotas de pesca no Mar do Norte em 2026, após negociações marcadas pelo equilíbrio entre conservação dos estoques e a pressão socioeconômica sobre comunidades pesqueiras da região. As partes chegaram a um acordo sobre os Totais Admissíveis de Captura (TAC) das principais espécies compartilhadas como eglefino, carbonero, merlán, solha, arenque e o bacalhau, esse último, terá uma captura diminuída em 44% para 2026, assegurando centenas de milhares de toneladas de captura para a frota europeia. Segundo as autoridades, as cotas foram definidas em conformidade com o conceito de Rendimento Máximo Sustentável (RMS) e trazem previsibilidade ao setor. O ponto mais sensível do acordo é o bacalhau, que está há anos no centro de debates entre cientistas, pescadores e ambientalistas. O parecer científico mais recente do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES) recomendava zero captura em 2026 em razão da situação crítica de parte do estoque. O setor pesqueiro, porém, alertava que tal medida causaria prejuízos severos a comunidades inteiras e aumentaria os descartes em pescarias mistas, onde o bacalhau aparece como espécie acessória. O acordo final optou por um meio-termo: não haverá fechamento total, mas o TAC será reduzido em cerca de 44% em relação a 2025. Além disso, foram incluídas medidas de remediação, tais como: ampliações de fechamentos temporários e espaciais; mais fechamentos em tempo real; regras mais rígidas para capturas acessórias em pescarias de arrasto. Em outras palavras, o recado político é claro: mantém-se um nível mínimo de exploração, mas qualquer descumprimento poderá resultar em restrições ainda maiores nos próximos anos.

Finep anuncia pacote para máquinas adaptadas à agricultura familiar

A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) anunciou um pacote de investimentos de R$ 74,9 milhões para fortalecer a agricultura familiar. As medidas incluem um edital para o desenvolvimento de máquinas agrícolas de baixo custo e duas parcerias institucionais voltadas à pesquisa aplicada e ao acesso ao crédito por cooperativas. Os recursos são não reembolsáveis e vêm do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O principal eixo do pacote é um edital de R$ 60 milhões para a formação de um consórcio de empresas que irá desenvolver um trator de pequeno porte, entre 15 e 18 cavalos de potência, além de pelo menos seis implementos agrícolas compatíveis, criando uma solução tecnologicamente avançada, com baixo custo final e produção nacional. O edital prevê pontuação adicional para projetos que envolvam cooperativas, Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) e investimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A iniciativa reforça o papel da inovação no aumento da produtividade e no fortalecimento do pequeno agricultor.

Produção Mundial de Carne Bovina

Brasil supera EUA e lidera a produção global de carne bovina

Pela primeira vez na história recente da pecuária mundial, o Brasil ultrapassou os Estados Unidos e assumiu a liderança como maior produtor de carne bovina do mundo. A constatação vem do próprio Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), referência internacional em estatísticas agropecuárias, e marca uma virada simbólica e estrutural no mercado global da proteína animal. Além de já ser o maior exportador mundial de carne bovina há mais de duas décadas, o Brasil passa agora a ocupar também o topo da produção, consolidando sua posição como principal potência global do setor. De acordo com as estimativas do USDA, o Brasil deverá encerrar 2025 com uma produção de 12,35 milhões de toneladas de carne bovina, considerando o peso da carcaça. O volume representa um crescimento de cerca de 4% em relação a 2024 e supera o desempenho dos Estados Unidos, cuja produção foi estimada em 11,81 milhões de toneladas no mesmo período. O resultado contrariou projeções feitas no início do ano, quando parte do mercado apostava em uma retração da produção brasileira, sobretudo devido ao aumento do abate de fêmeas. Esse cenário, no entanto, não se confirmou.

Conab começou a entregar maquinários para apoiar a agricultura familiar

Com entrega simbólica de 13 maquinários a representantes de 13 entidades de agricultores de 13 estados, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) inicia nesta semana a distribuição de 222 equipamentos do projeto “Mecaniza+: Modernização da Agricultura Familiar”, lançado pela estatal durante a COP30, e do “Programa Arroz da Gente”, que completa 1 ano neste mês. A meta é de que até o final de março/2026 todos os equipamentos sejam recebidos pelas associações e cooperativas, de todas as 27 unidades federativas do Brasil, que comercializam seus produtos por meio das principais políticas públicas operacionalizadas pela companhia. O investimento total para a aquisição deste material é de R$ 13 milhões, destinados via Termo de Execução Descentralizada (TED) com o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), o que permitiu a compra de 72 colheitadeiras de arroz e 150 kits multifunção.

Porte de arma em imóvel rural é aprovado em comissão

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo em imóveis rurais, medida que reacende o debate sobre segurança no campo, atuação do Estado e os limites do armamento civil no Brasil. A proposta contempla proprietários e trabalhadores rurais maiores de 21 anos, desde que atendam aos requisitos legais já previstos para registro e aquisição de armas. O texto aprovado altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003) para criar uma modalidade específica de porte, com regras próprias e validade definida. Como o projeto tramita em caráter conclusivo, ele seguirá diretamente para o Senado Federal, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a matéria ainda precisará ser aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional. De acordo com o texto aprovado, o porte de arma concedido ao produtor ou trabalhador rural terá validade de dez anos e será restrito exclusivamente aos limites do imóvel rural. Ou seja, não autoriza o transporte ou uso da arma fora da propriedade, diferenciando essa licença do porte comum previsto em outras situações. A proposta estabelece que o interessado deverá cumprir todas as exigências legais já previstas para registro e aquisição da arma, como comprovação de capacidade técnica, aptidão psicológica e idoneidade. Além disso, será necessário apresentar comprovante de residência ou de vínculo de trabalho em área rural. Um ponto relevante é que o texto permite que a declaração de duas testemunhas substitua a comprovação formal de residência, facilitando o acesso ao porte para trabalhadores que vivem ou atuam em áreas rurais onde a documentação formal é mais limitada.

As micro torrefadoras focam em torras artesanais, feitas em pequenas escalas
As micro torrefadoras focam em torras artesanais, feitas em pequenas escalas

Micro torrefadoras se propagam pelo país impulsionadas pela demanda de cafés especiais

A crescente demanda por cafés de alta qualidade tem estimulado produtores a investir na microtorrefação e criação de marcas próprias. Em Minas Gerais, que responde por 45,6% da produção de café no país, foram abertas só neste ano 50 empresas de torrefação e moagem do grão, 48% mais do que no ano passado. Ao todo, o estado tem 863 negócios no segmento, dos quais 728 são microempresas. As microtorrefadoras focam em torras artesanais, feitas em pequenas escalas, lotes de até 30 sacas, envasados em pacotes de 200 gramas a 3 quilos. De acordo com o Sebrae, a microtorrefação permite ao produtor ter mais controle do processo de torra, para realçar as características dos grãos. E a proliferação de marcas ajuda a valorizar a indicação geográfica de cada café. Tudo isso é motivado por uma demanda do mercado. Os consumidores se interessam mais pelos cafés especiais, em saber quem produz, onde e como produz. E querem experimentar bebidas de diferentes origens. Os produtores viram aí uma oportunidade de negócio.

Produtores franceses bloqueiam rodovias contra abate de gado após surto de dermatite nodular

Produtores rurais franceses intensificaram a pressão sobre o governo bloqueando rodovias estratégicas com tratores e incendiando fardos de feno, em protesto contra a condução oficial diante do surto de dermatite nodular contagiosa (DNC) no país. A mobilização ganhou força principalmente em regiões do sudoeste da França, onde rebanhos inteiros vêm sendo abatidos como medida sanitária. A reação dos fazendeiros tem como foco a política adotada pelas autoridades, que determina o abate compulsório de todo o rebanho sempre que um único animal infectado é identificado. Para sindicatos e representantes do setor agropecuário, a medida é considerada excessivamente rigorosa, autoritária e economicamente devastadora, conforme relataram entidades ao jornal francês Le Monde. Os protestos ganharam corpo após episódios que chocaram comunidades rurais, como o abate de mais de 200 cabeças de gado em uma única propriedade, provocado por apenas um teste positivo para a doença. Em alguns casos, o cumprimento da ordem sanitária exigiu acompanhamento policial, o que elevou ainda mais a tensão entre produtores e o poder público. Sindicatos agrícolas argumentam que animais saudáveis estão sendo sacrificados sem necessidade, causando prejuízos irreversíveis às famílias rurais e às economias locais. Como alternativa, defendem uma estratégia centrada na vacinação em massa e no monitoramento sanitário, em vez da eliminação total dos rebanhos. A dermatite nodular contagiosa é uma doença viral altamente contagiosa que afeta exclusivamente bovinos, sem risco para seres humanos. Apesar disso, o impacto econômico é significativo: a enfermidade pode provocar morte dos animais, queda acentuada na produção de leite, perda de peso, lesões cutâneas severas e restrições comerciais. O vírus é transmitido principalmente por insetos hematófagos, como moscas e mosquitos, o que facilita sua rápida propagação uma vez que a doença se estabelece em determinada região.

Medicilândia pode se tornar capital nacional do cacau

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal debateu o Projeto de Lei n° 77, de 2020 que concede ao município de Medicilândia, no Pará, o título de Capital Nacional do Cacau. A proposta reconhece a relevância da cidade, responsável por cerca de 50 mil toneladas do fruto por ano, volume que representa quase metade de toda a produção paraense. Durante a audiência pública, parlamentares e representantes do setor destacaram que a cacauicultura tem papel estratégico no desenvolvimento econômico, social e ambiental da região. Além de gerar renda no campo, a atividade é apontada como uma alternativa sustentável, associada ao reflorestamento e à preservação da cobertura vegetal. O cultivo do cacau é fundamental para a economia local, envolvendo centenas de famílias de produtores rurais, com destaque para o avanço da verticalização da produção, com a instalação de mini indústrias de chocolate e uma indústria de moagem, agregando valor à matéria-prima produzida. Além da produção agrícola, Medicilândia também se destaca pela realização do CacauFest, evento que promove o fruto e reúne chocolates produzidos em diferentes estados brasileiros. A feira é de grande importância e as amêndoas do cacau é um produto reconhecido como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Pará (Lei Ordinária nº 9.711, de de 20 de setembro de 2022), reforçando ainda mais a identidade do município como referência nacional na cadeia produtiva do cacau.

Pepino e laranja se apresentaram com o maior concentração de resíduos de pesticidas acima do limite permitido
Pepino e laranja se apresentaram com o maior concentração
de resíduos de pesticidas acima do limite permitido

Pepino e laranja são os alimentos campeões de agrotóxicos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA divulgou os resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos – PARA, com dados coletados em 2024. Segundo a agência, pepino, laranja e couve são os itens com maior proporção de amostras com resíduos de pesticidas acima do limite permitido ou de substâncias não autorizadas. No balanço geral de 2024, foram avaliadas 3.084 amostras de 14 alimentos, das quais 636 foram classificadas como insatisfatórias. Isso representa 20,6% das amostras analisadas, o menor percentual desde 2017. Entre os problemas identificados, 12% do total de amostras tinham resíduos de agrotóxicos não permitidos para a cultura analisada; 5,6% apresentaram resíduos acima do limite permitido; e 0,1% continham substâncias proibidas no Brasil. As demais amostras foram consideradas satisfatórias: em 26% não houve detecção de resíduos e, em 54%, foram encontrados agrotóxicos nos alimentos, mas dentro dos limites permitidos. Os maiores índices de amostras insatisfatórias apareceram no pepino, com 46% de irregularidades entre 217 amostras analisadas. Na sequência vieram a laranja, com 39% de amostras insatisfatórias em um total de 240, e a couve, com 35% em 204 amostras.

Governo federal lança medida para renovação de frota de caminhões

O governo federal publicou uma medida provisória que libera até R$ 6 bilhões para a formação de linhas de crédito destinadas à compra de caminhões zero-quilômetro ou usados, visando modernizar a frota de transporte de cargas no país. A Medida Provisória nº 1328, de 2025 foi divulgada em uma edição extra do Diário Oficial da União. Os valores serão aplicados em empréstimos para condutores autônomos, cooperativas, microempreendedores individuais e companhias do setor de transporte rodoviário de cargas. A administração do programa ficará sob responsabilidade do Ministério da Fazenda, cabendo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atuar como instituição operadora. A medida já está em vigor desde sua edição, mas, como determina a Constituição, precisa ser avaliada e confirmada pelo Congresso Nacional para se tornar lei permanente.

Panetone brasileiro conquista o mundo

O panetone brasileiro segue ganhando espaço no mercado internacional e registrou desempenho histórico em 2025. Segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães Industrializados (Abimapi), as exportações do produto alcançaram US$ 20,6 milhões até novembro, um aumento de 2,8% em valor e 4,4% em volume, totalizando 5,1 mil toneladas embarcadas. O resultado representa um faturamento superior ao de todo o ano de 2020 e reflete o amadurecimento do setor no comércio exterior. Os Estados Unidos seguem como o principal destino dos panetones brasileiros, com US$ 11,2 milhões exportados até novembro, crescimento de 1,2% em valor e 4,9% em volume, equivalente a 3 mil toneladas. O desempenho positivo de 2025 reflete um planejamento estratégico contínuo para fortalecer a presença global do produto brasileiro. O sucesso internacional do panetone é acompanhado por um forte crescimento no mercado interno brasileiro. O setor movimentou R$ 1,2 bilhão entre novembro de 2024 e janeiro de 2025, alta de 29,6% em valor e 7,3% em volume. O produto alcançou 62,9% dos lares brasileiros, com destaque para o consumo compartilhado, responsável por 88% das ocasiões, principalmente entre amigos e familiares.

Indígena de prontidão em frente ao STF - Foto: Joedson Alves/Agência Brasil
Indígena de prontidão em frente ao STF – Foto: Joedson Alves/Agência Brasil

STF derruba marco temporal, mas facilita acesso de terras indígenas para exploração

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a tese do marco temporal para a demarcação de Terras Indígenas (TIs). Com seis votos, os ministros decidiram pela inconstitucionalidade da tese que estabelece que os povos indígenas do Brasil só poderão reivindicar a demarcação dos territórios ocupados no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Segundo essa norma, as áreas ocupadas antes ou retomadas após essa data não poderiam ser legalmente entregues aos indígenas. O voto dos ministros, no entanto, abriu uma brecha facilitando o acesso de pessoas não indígenas a esses territórios para práticas econômicas, como atividades de mineração e agropecuária, o que é proibido pela Constituição, porque o usufruto (das terras) é exclusivo dos povos indígenas. Nesse tema, o ministro Flávio Dino foi o único a se posicionar contra a permissão da exploração desses territórios. Além de Dino, já votaram os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes, relator dos processos, que em seu posicionamento, reconhece as violências sofridas por esses povos mas defende medidas que favorecem os invasores dos territórios. Em trecho de seu voto, Gilmar Mendes afirma que “nossa sociedade não pode conviver com chagas abertas séculos atrás que ainda dependem de solução nos dias de hoje”, alertando que a fixação da data limite de 5 de outubro de 1988 expõe os povos originários a uma “situação de difícil comprovação para comunidades indígenas que foram historicamente desumanizadas com práticas estatais ou privadas de retirada forçada, mortes e perseguições”. Apesar disso, o relator se posicionou em favor da regra que permite aos ocupantes ilegais a permanência na terra até o recebimento da indenização. O voto de Mendes também favorece a realização de atividades agropecuárias nas Terras Indígenas, desde que tenham participação da comunidade e não resultem em arrendamento das terras. Outro ponto desfavorável para os indígenas é a possibilidade da oferta de um território equivalente em outra localidade, em caso de dificuldade no processo de demarcação.

Santa Catarina proíbe entrada e comercialização de tilápia vietnamita

A Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca de Santa Catarina publicou a Portaria SAQ nº 010, de 17 de dezembro de 2025 que veda, em todo o território estadual, a entrada, o trânsito, a comercialização e a distribuição de tilápia proveniente do Vietnã. A proibição abrange tilápia fresca ou congelada, inteira, eviscerada, em postas ou filés, bem como produtos destinados ao consumo humano, à alimentação animal, ao processamento industrial e seus subprodutos. A medida foi adotada diante do risco sanitário associado ao vírus Tilapia lake Virus (TilV) e da ausência de conclusão da análise de risco de importação no âmbito federal. A portaria também considera a relevância da cadeia produtiva da tilápia para a aquicultura catarinense e os potenciais impactos ambientais, econômicos e sociais da introdução de patógenos. Estabelecimentos que comercializam, armazenam, transportam ou processam esses produtos devem identificar, rastrear e segregar imediatamente os lotes provenientes do Vietnã, interromper sua comercialização e manter registros fiscais e sanitários por, no mínimo, 12 meses. Lotes recebidos no estado antes da publicação da portaria não são alcançados pela vedação. A fiscalização ficará a cargo da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), das vigilâncias sanitárias, do Procon/SC e de outros órgãos competentes.

CMN amplia socorro a produtores afetados pelo clima

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou um pacote de medidas que amplia o apoio financeiro a produtores rurais impactados por eventos climáticos adversos e promove ajustes nas regras do crédito rural. As decisões, propostas pelo Ministério da Fazenda, buscam preservar a atividade produtiva no campo, reduzir riscos de inadimplência e garantir a continuidade do financiamento, sem afastar critérios socioambientais. Entre as principais medidas está a ampliação da linha de crédito destinada à liquidação ou amortização de dívidas de produtores que sofreram perdas relevantes em razão do clima. A iniciativa beneficia operações de custeio contratadas entre 1º de janeiro de 2024 e 30 de junho de 2025, inclusive aquelas que já tenham sido renegociadas ou prorrogadas. Também passam a ser contempladas Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas no mesmo período e registradas em favor de instituições financeiras, desde que estivessem inadimplentes em 15 de dezembro deste ano. O objetivo é evitar a quebra financeira de produtores atingidos por eventos extremos e permitir a reorganização das dívidas, mantendo a atividade produtiva.

A pesquisa da Embrapa é crucial para transformar o Brasil em potência agrícola, gerando tecnologias que aumentam a produtividade e a sustentabilidade do agronegócio, garantindo segurança alimentar e competitividade global
A pesquisa da Embrapa é crucial para transformar o Brasil
em potência agrícola, gerando tecnologias que aumentam
a produtividade e a sustentabilidade do agronegócio,
garantindo segurança alimentar e competitividade global

Pesquisas da Embrapa podem ter reforço no orçamento

A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer favorável que dará base para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) se abrir mais a parcerias com o setor privado e aproveitar diretamente a geração de receitas de suas pesquisas. A medida pode ampliar o número de opções de financiamento da estatal, que enfrenta limitações orçamentárias, significando a “chave da mudança” da empresa de pesquisa. Com essa possibilidade, a Embrapa estará muito mais apta a receber parcerias. É a melhor notícia em 50 anos da Embrapa que vive de pires na mão. A estatal gera cerca de R$ 50 milhões em receita própria por ano, mas não reaplica esse recurso diretamente. A meta é elevar o montante para algo em torno de R$ 400 milhões no longo prazo e destinar os recursos a novos projetos. Com isso, a arrecadação passaria a representar cerca de 10% do orçamento total da empresa, que é de R$ 4,7 bilhões, garantido pela União. A maior parte desse montante vai para salários. A estatal usará a receita para retroalimentar a pesquisa, com uma divisão que favorecerá as unidades responsáveis pelos projetos específicos que geraram o caixa.

Controle de javalis pressiona Ibama por revisão de regras

O avanço descontrolado da população de javalis no Brasil voltou ao centro do debate ambiental e agropecuário. Considerada uma espécie exótica invasora, a presença do animal tem provocado prejuízos crescentes à produção rural, impactos ao meio ambiente e riscos à segurança de pessoas no campo, o que levou produtores e entidades representativas a cobrarem mudanças nas regras atuais de controle de javalis. Diante desse cenário, o deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS) protocolou um documento junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) solicitando a revisão de procedimentos considerados excessivamente burocráticos e, na prática, pouco funcionais para quem enfrenta o problema diariamente nas propriedades rurais. Entre os principais pontos levantados no documento está a exigência de autorização com reconhecimento de firma em cartório por parte dos proprietários rurais, condição que, segundo os produtores, dificulta e atrasa a adoção de medidas emergenciais. Outra reivindicação central é a ampliação do prazo de validade do Certificado de Regularidade (CR) do Ibama, documento obrigatório para quem atua no controle da espécie. O texto também propõe ajustes nas autorizações emitidas pela plataforma SIMAF, sistema utilizado para gerenciar as ações de manejo, bem como a simplificação do cadastro das propriedades rurais envolvidas nesse tipo de atividade. O objetivo não é flexibilizar de forma irresponsável, mas tornar o controle mais eficiente, conciliando preservação ambiental e segurança jurídica. O javali tem crescimento populacional acelerado, causa prejuízos expressivos e já representa risco à segurança das pessoas, por isso é preciso procedimentos mais simples, claros e viáveis, para que quem age dentro da lei possa contribuir de forma efetiva com a política ambiental.