Volume total autorizado terá um aumento de cerca de 20% em relação ao ano passado para garantir a sustentabilidade, reforçando o controle da pesca no sul e sudeste
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) oficializaram as diretrizes para a safra da tainha (Mugil liza) de 2026 nas regiões sudeste e sul do Brasil. As normas foram estabelecidas por meio da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026, publicada no final de fevereiro, que fixa o limite total de captura em 8.168 toneladas para a temporada.
De acordo com o governo federal, a definição do volume foi baseada na avaliação de estoque mais recente da espécie, realizada em 2025, e considera parâmetros técnicos voltados à sustentabilidade do recurso pesqueiro. O novo limite representa um aumento aproximado de 20% nas cotas destinadas às diferentes modalidades de pesca autorizadas, sinalizando uma recuperação do estoque e ampliando o potencial produtivo da atividade sem comprometer os critérios de conservação.
A tainha é uma das espécies de maior relevância econômica e cultural para a pesca brasileira, especialmente nos estados do sul e sudeste. A definição das cotas e das regras de exploração busca equilibrar a atividade produtiva com a manutenção do estoque pesqueiro, garantindo previsibilidade para pescadores artesanais, operadores industriais e para a cadeia de abastecimento do pescado.
econômica e cultural para a pesca brasileira,
especialmente nos estados do sul e sudeste
Distribuição estratégica das cotas entre as modalidades de pesca
O ordenamento da safra estabelece uma distribuição técnica do limite total de captura entre os diferentes segmentos da atividade pesqueira, considerando as características operacionais de cada modalidade, sua área de atuação e o histórico de participação na captura da espécie.
Dentro desse modelo, a modalidade cerco ou traineira terá autorização para capturar 720 toneladas, operando no Mar Territorial e na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) das regiões sudeste e sul. Já a pesca por emalhe anilhado, concentrada no Mar Territorial adjacente ao estado de Santa Catarina, terá limite de 1.094 toneladas.
A modalidade de emalhe costeiro de superfície, enquadrada na categoria de permissionamento 2.2 da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011, contará com cota de 2.070 toneladas, podendo atuar no Mar Territorial e na ZEE do sul e sudeste. Por sua vez, o arrasto de praia, que engloba as modalidades 6.8, 6.9, 6.10 e 6.11 da mesma normativa, terá limite de 1.332 toneladas, com operações restritas ao litoral catarinense.
Outro componente relevante do ordenamento é a pesca realizada no estuário da Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul, tradicional área de captura da espécie. Para essa região foi estabelecida cota de 2.760 toneladas, respeitando os parâmetros operacionais definidos na Instrução Normativa Conjunta MMA/SEAP nº 3, de 9 de fevereiro de 2004.
da safra e fortalecer a sustentabilidade biológica do recurso
Segundo o governo, a divisão do volume total entre as diferentes modalidades busca equilibrar a participação da pesca industrial e artesanal, ao mesmo tempo em que respeita as características regionais da atividade e a dinâmica de migração da espécie.
Monitoramento digital e gestão participativa reforçam sustentabilidade da pesca
A nova portaria também introduziu ajustes nos procedimentos de encerramento da pesca na modalidade de emalhe anilhado, com o objetivo de aprimorar o controle dos desembarques e evitar que a cota destinada ao segmento seja ultrapassada. De acordo com o Ministério da Pesca, a medida contribui para aumentar a precisão no monitoramento da safra e fortalecer a sustentabilidade biológica do recurso, além de trazer maior previsibilidade para pescadores e para a indústria de processamento.
Para a safra de 2026, todos os registros de captura deverão ser realizados obrigatoriamente por meio do sistema digital PesqBrasil – Monitoramento, ferramenta que passou por atualizações para melhorar a interface e facilitar o registro das informações. Segundo a Secretaria Nacional da Pesca Artesanal (SNPA), a plataforma permitirá maior transparência na consolidação dos dados e maior agilidade no acompanhamento das cotas durante a temporada.
operacionais de cada modalidade de pesca
A construção das regras também contou com participação institucional ampliada. O Grupo de Trabalho da Tainha (GT Tainha), que reúne representantes dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro, desempenhou papel relevante na elaboração das diretrizes da safra. O processo incorporou recomendações técnicas e contribuições do setor produtivo, reforçando um modelo de gestão participativa da pesca.
De acordo com o ministério, o sistema de gestão por cotas fundamentado em dados científicos, produzidos pelo Comitê Permanente de Gestão dos Recursos Pelágicos das regiões Sudeste e Sul (CPG Pelágicos Sudeste/Sul), reafirma o compromisso do país com o uso sustentável dos recursos pesqueiros e com a estabilidade econômica da cadeia produtiva do pescado. Nos próximos meses, o MPA deverá divulgar um cronograma de capacitações técnicas para orientar pescadores, cooperativas e agentes do varejo sobre o uso das novas ferramentas de monitoramento e controle da safra.
