Documento auxilia na adequação à legislação vigente de embarcações pesqueiras fornecedoras de matéria-prima para a indústria
Com foco em auxiliar pescadores, armadores e demais elos da cadeia produtiva do pescado na adequação de embarcações à Portaria SAP-MAPA nº 310, de 2020, atualizada pela Portaria MPA nº 171, de 18 de dezembro de 2023, foi lançada a cartilha “De Olho nas Embarcações Pesqueiras”.
A publicação é uma realização da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (Sedipaf), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Sedeics-RJ), a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Rio de Janeiro, com o apoio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Campanha Nacional da Semana do Pescado.
os requisitos higiênico-sanitários exigidos pela legislação
Voltada à pesca de produção primária, a cartilha sintetiza de forma acessível os principais requisitos higiênico-sanitários exigidos pela legislação para embarcações pesqueiras que fornecem matéria-prima à indústria do pescado.
Entre os principais tópicos abordados, estão:
- Tipos de embarcações enquadradas na legislação;
- Responsabilidades e sanções;
- Boas práticas higiênico-sanitárias a bordo;
- Requisitos higiênico-sanitários e aplicação das boas práticas: estruturas, equipamentos e condições de higiene;
- Programa de Autocontrole (PAC);
- Linhas de crédito rural disponíveis para adequação das embarcações;
- Aspectos de segurança da navegação e proteção da tripulação.
Além disso, a publicação apresenta uma seção com contatos importantes de representantes de órgãos federais e estaduais, como o Departamento da Indústria do Pescado (DIP/SNPI), facilitando a comunicação direta para esclarecimento de dúvidas e encaminhamento de processos de regularização.
Faça o download da cartilha CLICANDO AQUI.
