Anúncio feito em cerimônia com o presidente Lula, contempla ampliação do crédito rural, juros negativos para a produção de alimentos e mecanização agrícola e novas linhas para irrigação sustentável, quintais produtivos para mulheres rurais, cooperativas e transição agroecológica
O governo federal anunciou o Plano Safra 2025/26 da agricultura familiar, com R$ 89 bilhões destinados ao setor. Do total, R$ 78,2 bilhões serão alocados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), um aumento de 3% em relação à safra passada. O pacote inclui ainda recursos para seguro agrícola, assistência técnica, compras públicas e garantia de preço mínimo. Já para a agricultura empresarial, o plano destina R$ 515 bilhões em financiamentos para médios e grandes produtores rurais. O valor inclui as Cédulas de Produto Rural (CPRs) financiadas com recursos direcionados de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), 1,5% maior que o da safra 2024/25, quando foram anunciados R$ 508 bilhões, ao considerar as CPRs. Descontada a inflação de 5,32% no acumulado de 12 meses, o crescimento seria negativo. No cômputo total, considerando a agricultura familiar e empresarial, o Plano Safra 2025/26 tem R$ 593,64 bilhões, próximo dos R$ 600 bilhões pretendidos pelo setor produtivo e mirados pelo governo federal.
As reações de lideranças do agro familiar foram de reconhecimento ao esforço do governo, mas também de cautela quanto à execução prática, destacando o esforço da equipe econômica e do MDA para ampliar os recursos, mas observando a necessidade de analisar quanto desse valor estará destinado a linhas equalizadas ou controladas e qual será o custo final para o setor, bem como os avanços importantes no Pronaf e nas taxas de juros, principalmente para agroecologia e orgânicos. Mesmo com a Selic em 15%, houve redução para 2% nesses casos, o que é muito satisfatório. Para muitos, o valor anunciado é significativo e viabiliza a safra, mas ressaltam que sempre será preciso mais recursos para ampliar a produção.
irrigação sustentável, avicultura, ovinocultura e caprinocultura, adaptação às
mudanças climáticas, conectividade e acessibilidade no campo
Outro destaque está relacionado com os desafios como a burocracia para acesso ao crédito, a necessidade de mais assistência técnica e de maior orçamento para programas de compras públicas, como PAA e PNAE, pois sem isso, o produtor pode até produzir, mas não tem para quem vender.
A criação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) foi muito comemorada, considerado um avanço para a transição agroecológica no Brasil, trata-se de um sinal positivo para o mundo, principalmente com a COP30 se aproximando. A iniciativa mostra que o Brasil quer enfrentar a crise climática e a dependência de agrotóxicos, investindo na saúde, no meio ambiente e na agricultura familiar. O programa tem como objetivo fomentar práticas agrícolas mais seguras, resilientes e saudáveis, prevendo ações integradas de pesquisa científica, monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos e no ambiente, fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e ampliação do uso de bioinsumos. O programa articula iniciativas da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (MAPA), da Saúde (MS), do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Do total, R$ 78,2 bilhões são do Pronaf, que este ano completa 30 anos. O valor representa um aumento de 47,5% do crédito rural para a agricultura familiar, quando comparado ao último governo. Além do valor recorde, manteve-se taxas de juros acessíveis, especialmente para a produção de alimentos essenciais, mesmo em um cenário econômico desafiador, garantindo que o agricultor familiar tenha condições justas de financiamento. Está mantida a taxa de apenas 3% para financiar a produção de alimentos, como arroz, feijão, mandioca, frutas, verduras, ovos e leite – caindo para 2% quando o cultivo for orgânico ou agroecológico. Essa estratégia, adotada nos últimos dois planos safras da agricultura familiar, resultou no aumento dos financiamentos para produtos da cesta básica, gerando renda no campo e garantindo preços mais justos aos consumidores.
Com a soma dos últimos dois planos safras, já são mais de R$ 225 bilhões de crédito rural destinado à agricultura familiar neste governo. Para a atual safra foram criadas linhas para apoiar a agroecologia, irrigação sustentável, avicultura, ovinocultura e caprinocultura, adaptação às mudanças climáticas, quintais produtivos rurais, conectividade e acessibilidade no campo. Este plano também traz mais incentivos para a mecanização, no contexto do Programa Mais Alimentos. O limite para a compra de máquinas e equipamentos menores foi ampliado de R$ 50 mil para R$ 100 mil com a manutenção da taxa de juros de apenas 2.5%. Para máquinas maiores, de até R$ 250 mil, a taxa de juros é de 5%, ou seja, com grande subsídio do governo federal para incentivar mais tecnologia no campo, que impacta em mais produtividade, qualidade de vida e mais alimentos para o Brasil.
Plano Safra da Agricultura Familiar 2025-2026
Segundo o ministro Paulo Teixeira, “o Plano Safra anunciado é mais do que um conjunto de medidas financeiras, é uma ferramenta de transformação social. Ao investir na agricultura familiar, o governo fortalece a economia local, garantindo comida de qualidade e a preços acessíveis para a população e ganho justo para o produtor. O Brasil que alimenta o mundo começa nas mãos dos pequenos agricultores, e o governo seguirá trabalhando para que eles tenham cada vez mais apoio e reconhecimento”.
Já o presidente Lula declarou que o Plano Safra 2025/2026 voltado à agricultura familiar “está longe de ser o plano perfeito”, mas faz parte de um processo contínuo de reivindicação dos pequenos agricultores junto ao poder público para garantir melhores condições de crédito. O presidente valorizou o processo de reivindicação dos agricultores junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e ao Ministério da Fazenda, afirmando que “tudo que é reivindicado acontece mais cedo ou mais tarde, pois somos o resultado do aumento do grau de consciência política da sociedade brasileira. A cada conquista, a sociedade vai aprendendo que novas conquistas são possíveis, vai aprendendo a reivindicar mais. Não temos que reclamar disso, temos de saber que elas são novas descobertas das pessoas”. Segundo ele, o atual Plano Safra chegará a “100% do território nacional” e será levado “àqueles que mais precisam”. Lula discursou para uma plateia de integrantes de movimentos sociais, apoiadores do PT e representantes de pequenos agricultores. Disse a eles que eles são “mola propulsora do crescimento” e que tem “tentado convencer os empresários de que é muito importante que eles torçam para que os mais pobres cresçam”. “Quando eles crescerem, vão ser mais consumidores, mais comida, mais roupa, vão viajar. Quando os pobres melhoram, o país melhora”, argumentou o presidente.
A importância do Plano Safra para a agricultura familiar
O valor bruto de produção, que mensura monetariamente tudo que foi produzido a cada ano, saltou de R$ 930 bilhões em 2018 para R$ 1,4 trilhão em 2025. Este crescimento, associado às restrições fiscais do governo, impõe o desafio recorrente de financiar um setor cada vez maior com recursos públicos progressivamente mais escassos precisa alinhar desenvolvimento econômico a proteção ambiental e redução de desigualdades. Ou seja, o cobertor é curto e a escolha de cobrir os pés implica descobrir o pescoço.
No Plano Safra, a escolha não é só entre bananas e abacaxis, ou soja e pecuária, mas é, também, entre agricultores familiares e empresariais. Com planos construídos simultaneamente e anunciados um em seguida ao outro, os dois segmentos enfrentam a mesma escassez orçamentária. Ela é hoje agravada pela alta da taxa Selic, de 15% ao ano. Isso significa menos recursos orçamentários para compensar juros maiores, sem comprometer a saúde fiscal do Estado. É uma conta que não fecha, o cobertor ficou curto demais.
É preciso priorizar quem vai se beneficiar desse recurso público cada vez mais escasso e mais caro. Todo mundo o quer, uma vez que financiamento em montante e condições condizentes são essenciais a todos os empresários, rurais e urbanos. Há muito tempo, diversos estudos sinalizam na mesma direção: o Brasil precisa privilegiar os agricultores familiares e, nos recursos disponibilizados aos produtores empresariais, concentrar a alocação de modo a garantir que a atividade agropecuária seja realizada de maneira sustentável, por meio de práticas de baixa emissão de carbono e metano, preservando a biodiversidade e com respeito às elegibilidades legais e salvaguardas sociais.
De forma pragmática, é preciso progressivamente atrelar a oferta de crédito rural subsidiado com recursos públicos à implementação do Plano de Transformação Ecológica (PTE), lançado em 2023, com a missão de alinhar desenvolvimento econômico a proteção ambiental e redução das desigualdades. Também os planos nacionais de mitigação e de adaptação, atualmente em consulta pública, bem como os planos setoriais, trazem oportunidades de operacionalizar o redirecionamento estratégico desses recursos, ao traçar diretrizes para a descarbonização de diferentes setores da economia visando o cumprimento das Contribuições Nacionalmente Determinados (NDCs) anunciados pelo Brasil no ano passado, durante a COP de Baku.
Algumas medidas já sinalizam positivamente em favor da ampliação de mercado para uma agropecuária de menor emissão e socialmente mais inclusiva. São exemplos a decisão da organização da COP30, em Belém, de que 30% da alimentação servida no evento devem provir da agricultura familiar, e a destinação de 30% do fundo do Programa Nacional de Alimentação Escolar à aquisição de alimentos da agricultura familiar, com progressiva diminuição do uso de processados nas escolas do país. Independentemente dos volumes envolvidos, essas iniciativas são um reconhecimento da necessidade de garantir espaços e mercados para um segmento agrícola que produz alimentos de fato, e não fibras, energia ou insumos para uma longa cadeia de produção, cuja demanda é comparativamente mais estruturada.
A Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), em fase avançada de discussão, é igualmente importante, não apenas “dentro da porteira”, mas para mudar todo o sistema agroalimentar, sinalizando que os incentivos – com recursos públicos e privados – serão progressivamente direcionados às práticas, técnicas e tecnologias sustentáveis. Assim, não apenas os produtores rurais, mas também a agroindústria de processamento, de máquinas e equipamentos, de insumos, e também os agentes do comércio atacadista e de varejo, seguirão o mesmo caminho ou para se beneficiar dos incentivos atuais, ou de mercados consumidores cada vez mais exigentes e cientes da sua contribuição para evitar a catástrofe climática.
O Plano Safra da Agricultura Empresarial
O Plano Safra da Agricultura Empresarial 2025/26 anunciado contempla R$ 516,2 bilhões em financiamentos para médios e grandes produtores rurais. O valor também inclui as Cédulas de Produto Rural (CPRs) financiadas com recursos direcionados de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), apenas 1,5% maior que o da safra 2024/25, quando foram anunciados R$ 508 bilhões, ao considerar as CPRs. O governo destaca o reforço em recursos equalizados, que subirão de R$ 92,8 bilhões para R$ 113,8 bilhões, somando R$ 189 bilhões com outras linhas controladas. Descontada a inflação de 5,32% no acumulado de 12 meses, o crescimento é negativo.
Diante do cenário de juros elevados, o governo priorizou as linhas de custeio e comercialização, que passam de R$ 401,3 bilhões para R$ 414,7 bilhões. Já os recursos para investimentos recuam de R$ 107,3 bilhões para R$ 101,5 bilhões, reflexo da cautela dos produtores rurais neste momento. As taxas de juros também tiveram aumento, acompanhando a alta da Selic de 10,5%, à época do lançamento do Plano Safra passado, para 15% ao ano agora. Para custeio, médios produtores pagarão juros de 10%, enquanto demais produtores terão taxas de 14%. Já para investimentos, os juros vão variar entre 8,5% e 13,5% ao ano. O governo afirma que, embora tenha havido alta de 1,5 a 2 pontos percentuais, o ajuste foi menor do que o incremento total da taxa básica de juros, como forma de conter o impacto no crédito rural.
Embora o número impressione, o crescimento em relação ao ciclo anterior é de apenas 1,5%, o que representa uma queda real, já que a inflação acumulada dos últimos 12 meses supera os 5%. O governo promete melhorar a transparência na divulgação da origem dos recursos — uma crítica constante do setor produtivo — detalhando o que é efetivamente dinheiro público, o que é exigência legal e o que é capital próprio dos bancos com juros livres. A medida busca reverter a percepção de que os planos anteriores inflaram números com pouca efetividade no campo.
medicamentos adquiridos até 180 dias antes da formalização do crédito
A partir deste ano, o crédito rural de custeio agrícola passa a exigir a observância das recomendações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc). Anteriormente restrita a operações de até R$ 200 mil contratadas por agricultores familiares do Pronaf com enquadramento obrigatório no Proagro, a exigência agora se estende a financiamentos acima desse valor e a contratos em que o Proagro não é exigido. O objetivo é evitar a liberação de crédito fora dos períodos indicados ou em áreas com restrições. A exceção ocorre somente nos casos em que não houver zoneamento disponível para o município ou para a cultura financiada.
Outra novidade é a autorização para o financiamento de rações, suplementos e medicamentos adquiridos até 180 dias antes da formalização do crédito, o que flexibiliza o acesso aos insumos. O crédito de custeio também poderá ser destinado à produção de sementes e mudas de essências florestais, nativas ou exóticas, beneficiando iniciativas voltadas à preservação ambiental. Também será permitido o financiamento de insumos e tratos culturais voltados ao cultivo de plantas utilizadas para cobertura e proteção do solo no período de entressafra, incentivando práticas agrícolas sustentáveis. O novo plano também trouxe medidas para facilitar a renegociação de dívidas, oferecendo aos produtores que enfrentaram dificuldades em safras anteriores mais flexibilidade para reorganizar seus passivos e retomar o fluxo produtivo.