Decreto estabelece novo modelo de concessão do seguro-defeso, ampliando o controle contra fraudes, reforçando a proteção social a quem vive da pesca e ampliando a transparência nas regras do benefício
O Seguro Defeso é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS aos pescadores profissionais artesanais durante o período de defeso, o intervalo de tempo em que a…
