Projeto que visa incentivar a capacitação tecnológica voltada para a realidade local agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 952/21, que inclui a modernização da agricultura familiar entre os princípios e objetivos da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater).
A proposta insere dispositivos na Lei 12.188/10, que instituiu a Pnater e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).
O relator, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), recomendou a aprovação do projeto. “Parte considerável das restrições enfrentadas pela agricultura familiar poderá ser superada pela adoção de inovações tecnológicas”, defendeu.
Para os defensores do projeto, a capacitação tecnológica direcionada às realidades locais se apresenta como um desafio que só poderá ser transposto sob a liderança da assistência técnica e da extensão rural. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.